Título: Devolução de pagamento
Autor: Campos, Ana Maria; Valadares, João
Fonte: Correio Braziliense, 09/06/2012, Política, p. 4

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) pediu, na última quarta-feira, a anulação definitiva de dois contratos entre a Delta Construções S.A. e o Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU). Além do fim prestação dos serviços, o MP também solicita a devolução integral do dinheiro público pago à empresa.

A Delta é suspeita de ter utilizado documentos falsos para comprovação de capacidade técnica no processo licitatório em que foi escolhida para explorar os serviços de coleta e processamento de lixo na capital federal em 2007. Ainda nesta semana, o GDF decidiu anular os mesmos contratos.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Um integrante do MP explicou que o pedido independe da decisão administrativa do GDF. "O ajuizamento da ação é uma maneira de resolver a situação de vez e impedir que a empresa volte a operar através de liminar", disse.

A Delta vinha executando os serviços desde janeiro por força de decisão judicial. Os contratos somam mais de R$ 555 milhões, mas o GDF não informou quanto já foi pago até agora.