Título: Documento falsificado
Autor: Campos, Ana Maria; Valadares, João
Fonte: Correio Braziliense, 09/06/2012, Política, p. 4

O GDF aguarda, para os próximos dias, a defesa da Delta no processo administrativo que pode declarar a empresa como inidônea para novos contratos públicos. Ela foi notificada em 30 de maio. "Caso seja comprovado, que a Delta não agiu com honestidade, ela poderá ser impedida de assinar novos contratos. E isso não se aplica apenas ao Distrito Federal. Há entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a decisão vale para outras unidades da federação e mesmo para a União", explica o secretário de Transparência e Controle (STC) do DF, Carlos Higino.

A suspeita de falsificação também levou o MPDFT a pedir a anulação dos contratos da Delta com o SLU e ainda provocou a decisão do GDF em cancelar os serviços que a empresa vinha prestando desde janeiro. Carlos Higino salienta que apesar do objeto ser igual, as situações são diferentes. A empreiteira é acusada de ter forjado uma Certidão de Acervo Técnico (CAT) para atestar a execução de serviços.

Por meio da assessoria de imprensa, a Delta informou que toda o caso ainda está sendo discutido na Justiça. "O próprio juízo que proferiu a sentença em relação ao contrato com o SLU desconsiderou essa questão justamente porque não há decisão definitiva", afirma nota da empresa.

A posição da Delta é a mesma em relação ao rompimento de contrato feito pelo GDF. A nota afirma também que a empresa não tem conhecimento da ação ajuizada pelo MPDFT. Mesmo assim, declara que a devolução dos recursos não se justifica, já que o trabalho foi devidamente executado. (AM)