O globo, n. 31130, 30/10/2018. Economia, p. 24

Bancos poderão reduzir limite de cartão sem aviso de 30 dias

Gabriela Valente

30/10/2018

Será possível fazer o corte até imediatamente. Governo avalia que prazo trazia risco de acabar elevando as taxas cobradas pelas instituições no crédito ao consumidor

O governo voltou atrás em uma medida tomada em junho, que obrigava os bancos a esperarem 30 dias antes de reduzir o limite do cartão de crédito dos clientes. A partir de hoje, cada instituição definirá em que casos esse corte pode ser até mesmo imediato, conforme o aumento do risco do correntista. Um banco poderá, por exemplo, tomar essa decisão se o cliente ficar desempregado.

Cada instituição financeira, no entanto, terá de deixar claro em sua política que critérios serão adotados. A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O CMN avaliou que a determinação de fazer o banco esperar um mês, depois de comunicar ao correntista sua decisão, para reduzir o limite do cartão aumentava a exposição a risco. Além disso, poderia ter efeito contrário ao desejado pela equipe econômica, que é diminuir sempre o custo para o tomador de crédito no Brasil.

Os técnicos da equipe econômica concluíram que não criar exceções para a regra dos 30 dias chegaria a aumentar os juros cobrados dos clientes. A possibilidade de crescimento da inadimplência poderia levar os bancos a reduzirem a oferta de crédito para todos os correntistas, ou até mesmo a diluírem esse custo maior por todos os cartões.

O argumento apresentado pelos bancos à equipe econômica é que o cliente poderia resolver usar todo o limite do cartão assim que fosse avisado do corte. Isso, afirmaram as instituições, elevaria consideravelmente o chamado spread bancário (a diferença entre o custo do dinheiro para o banco e a taxa que este cobra do cliente).

— Essa medida tomada agora não diminui o spread bancário, mas evita que ele aumente para todos — frisou o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, João André Pereira.

Mudanças para prefeituras

Na reunião de ontem, o CMN também decidiu mudar o limite de empréstimos para prefeituras. Como há demanda maior por financiamentos sem aval da União, os conselheiros remanejaram limites para que os bancos financiem obras nas cidades.