Maioria dos ministros entende que críticas do candidato do PSL à confiabilidade do sistema de votação são ataques à Justiça Eleitoral. Após intimação, Google e Facebook têm 24 horas para retirar gravações do ar

Em sessão com críticas às declarações de Jair Bolsonaro (PSL) que colocam em xeque a confiabilidade das urnas eletrônicas , o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu ontem a pedido da campanha de Fernando Haddad (PT) e determinou que o Google e o Facebook removam da internet vídeo feito pelo capitão da reserva em 16 de setembro, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Numa transmissão ao vivo, a primeira depois do atentado que sofreu em Juiz de Fora (MG), o candidato do PSL disse que a possibilidade de perder a eleição “na fraude” para Haddad é “concreta”.

— A grande preocupação não é perder no voto, é perder na fraude. Então, essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez até no primeiro, é concreta —afirmou.

Depois da intimação, Google e Facebook têm 24 horas para retirar os vídeos.

— A democracia é uma construção diária. (...) Esse tribunal responde à desinformação quanto ao sistema eletrônico eleitoral e a confiabilidade das urnas eletrônicas com informação correta e objetiva. Intensifica as formas de esclarecimento ao eleitorado do funcionamento de suas urnas, ouve as críticas no sentido de aperfeiçoar o sistema, como reiteradamente tem feito. Críticas são legítimas. Agora, críticas que buscam fragilizar o sistema eleitoral e, sobretudo, retirar-lhe a credibilidade junto à população, elas hão de encontrar limites —disse a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, antes de proferir seu voto a favor da retirada da gravação.

Ataque à honra

Para o ministro Edson Fachin, Bolsonaro atacou a honra da Justiça Eleitoral.

— Com todo o respeito e a latitude que a crítica deve exigir, creio de que essa afirmação, de que a possibilidade de fraude é concreta, desborda a limitação da crítica, adentra o campo da agressão à honra da Justiça eleitoral —afirmou Fachin, ao votar pela remoção do vídeo.

O julgamento foi encerrado com o placar de seis a um. O PT queria também direito de resposta, mas o pedido não foi aceito. O único a divergir foi o ministro Carlos Horbach. Em uma decisão monocrática anterior, à qual a campanha de Haddad recorreu, ele havia argumentado que “os comentários questionados, por mais incisivos e provocativos que sejam, podem ser considerados como abrigados no âmbito da liberdade de expressão”.

Acompanharam o voto de Fachin os ministros Alexandre de Moraes, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, além de Rosa Weber.

A defesa de Bolsonaro disse que o candidato ficou “assustado” com vídeos recebidos no primeiro turno, com denúncia sobre fraude nas urnas. A transmissão com as declarações sobre suposta fraude, no entanto, foi feita antes da votação de 7 de outubro.

—Vale ressaltar que o candidato propôs uma lei (para eleição com voto em papel) que foi aprovada e julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal — disse Karina Kufa, advogada do candidato do PSL.

Na gravação, Bolsonaro faz críticas a Haddad e diz ainda que, se eleito, o petista concederia indulto para soltar da prisão o ex-presidente Lula.