25/10/2018

SUPREMO

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem autorizar o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), atualmente preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, a trabalhar de dia no Congresso Nacional, enquanto cumpre pena de 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro. Em sua decisão, Moraes apontou que a jurisprudência do Supremo permite o trabalho externo de condenados em regime semiaberto, como é o caso do parlamentar de Roraima. O senador tem mandato até 2023.