Eleições 2018 Justiça Eleitoral / Presidente do tribunal, Rosa Weber afirma que problema é ‘mundial’ e rechaça erros

Balanço. Raul Jungmann e Rosa Weber participam de entrevista que abordou fake news

Apesar das denúncias já apresentadas, representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Ministério Público e do governo federal negaram ontem falhas no combate à distribuição de fake news durante as eleições. A ministra Rosa Weber, presidente do TSE, admitiu, no entanto, dificuldades para lidar com o problema e disse que ainda não surgiu um “milagre” para barrar as notícias falsas.

Em entrevista conjunta dos órgãos, Rosa reconheceu que a Justiça Eleitoral não produziu normas para regulamentar o combate à disseminação de informações falsas. “Nós entendemos que não houve falha nenhuma da Justiça Eleitoral no que tange ao que se chama fake news”, disse. “A desinformação é um fenômeno mundial. Quem tiver a solução para coibir a fake news, nos apresente. Ainda não descobrimos um milagre.”

Questionada sobre sua citação ao “milagre” e sobre a ineficiência do trabalho do Conselho Consultivo Internet e Eleições, criado no fim de 2017, no âmbito do TSE, Rosa afirmou que o órgão recebeu orientações do Conselho Nacional de Direitos Humanos para não normatizar o combate a fake news sob risco de ferir a liberdade de informação. A definição de normas contra conteúdos falsos foi proposta, no ano passado, pelo então presidente do TSE, Luiz Fux.

Um técnico que foi chamado pela ministra para dar explicações sobre a falta de ritmo do órgão disse que os trabalhos têm sido “produtivos”. Também presente na entrevista, o ministro do tribunal Tarcísio Vieira de Carvalho Neto chegou a dizer que a Justiça Eleitoral merece os “aplausos públicos” por seu trabalho.

Discurso. Na semana em que o TSE abriu uma ação de investigação sobre supostos pagamentos de empresas para beneficiar o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, a maior parte do discurso da ministra foi para rebater a críticas de fraudes nas urnas no primeiro turno. Rosa não chegou a citar diretamente a cúpula da campanha do presidenciável, que, horas depois do resultado da votação, na noite do dia 7, deu entrevista denunciando supostos casos de fraudes. “Há 22 anos o nosso sistema de votação está sendo utilizado e não há sequer um caso de fraude”, disse a presidente do TSE.

O ministro de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen, minimizou o impacto das fake news no voto. “Existem muitos instrumentos de interferência no sistema eleitoral. A fake news talvez seja o menor deles”, disse. “Adão e Eva foram expulsos do paraíso por causa de uma fake news.”

Por sua vez, o procurador Humberto Jacques, do Ministério Público Federal, afirmou que a sociedade passa por uma “alfabetização midiática” e precisa diferenciar notícias falsas e verdadeiras. Sobre a falta de denúncias contra políticos que propagaram fake news , ele argumentou que a apuração nem sempre é “simultânea” ao processo eleitoral.

Já o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que a Polícia Federal abriu 469 inquéritos para apurar propaganda ilegal e compra de votos durante as eleições.

“Quem tiver a solução para coibir a fake news, nos apresente. Ainda não descobrimos um milagre.”

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Diretor da PF não cita prazo para fim de investigações

O diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Élzio Vicente da Silva, afirmou ontem que não há um prazo estipulado para conclusão da investigação aberta no sábado, a respeito da suposta contratação de empresas para disseminar notícias falsas envolvendo as campanhas de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) à Presidência.

Silva representou o diretor-geral da PF, Rogério Galloro, na entrevista coletiva conjunta com demais órgãos envolvidos nas eleições, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além dele, estava presente o diretor de Inteligência Policial da corporação, Umberto Rodrigues.

“É imprevisível. Não se trata só de preservar a estratégia, mas seria temerário se falar em um prazo para determinar com clareza (o que houve)”, afirmou Silva, ao ser questionado sobre o andamento do inquérito.

O caso tramitará sob sigilo na PF e foi aberto após solicitação da Procuradoria-Geral da República. No pedido, a PGR aponta a necessidade de investigar a “existência de eventual utilização de esquema profissional por parte das campanhas, com o propósito de propagar notícias falsas”.

Questionado sobre se a polícia solicitaria as informações reunidas em investigação interna feita pelo WhatsApp, que levou o aplicativo a banir algumas contas na última semana, o delegado disse que não poderia responder devido ao sigilo da investigação, mas ponderou que interessa à PF obter a maior quantidade de informações possíveis.

Ações. Ontem, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, decidiu instaurar mais duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra Bolsonaro e seu candidato a vice, Hamilton Mourão. As ações foram propostas pela Coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) e pelo PDT com base em reportagem da Folha de S.Paulo que aponta que o candidato estaria se beneficiando da atuação de empresas de disparo de mensagens em massa via WhatsApp, contratadas por empresários que o apoiam.

Em uma das ações, a Coligação Brasil Soberano pede que Bolsonaro seja declarado inelegível para estas eleições e pelos próximos oito anos, com a declaração de nulidade de seus votos e convocação de novo pleito.