Título: Cardozo defende grampos da PF
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 14/06/2012, Política, p. 7

Ministro da Justiça reage à manifestação de desembargador pela nulidade das provas e diz que investigações ocorreram dentro da legalidade O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reagiu ontem à possibilidade de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) declarar nulos os grampos telefônicos realizados pela Polícia Federal, durante a Operação Monte Carlo. O ministro sustentou que a PF seguiu decisões judiciais que têm fundamento na legislação brasileira ao realizar as interceptações que flagraram a relação do bicheiro Carlinhos Cachoeira com autoridades e empresários.

"As provas foram legalmente coletadas e são indispensáveis para que possamos punir pessoas que agem contrariamente à lei, à probidade e ao próprio Estado", frisou Cardozo. "Mas o Estado de direito tem que ser respeitado. O Judiciário dá a palavra final", ponderou o ministro em entrevista no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após participar da solenidade de divulgação dos dados da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.

Na terça-feira, o desembargador federal Fernando Tourinho Neto manifestou-se pela anulação das provas derivadas de grampos feitos pela PF, durante o julgamento de um pedido apresentado pela defesa de Cachoeira. A análise, suspensa por um pedido de vista, deve ser retomada na semana que vem, com o voto de mais dois magistrados.

Ao votar, Tourinho Neto afirmou que as interceptações não podem ser autorizadas com base em meros indícios, colhidos a partir de denúncias anônimas. Segundo ele, é necessário haver investigação antes de o grampo ser autorizado. Além de sugerir a anulação das escutas, Tourinho posicionou-se pela concessão da soltura de Cachoeira.

Efeitos da decisão Uma eventual decisão do TRF-1 no sentido de anular as escutas telefônicas tem potencial para beneficiar não só Cachoeira como os demais suspeitos de envolvimento com atividades ilegais supostamente comandadas pelo grupo do bicheiro.

Questionado sobre a possibilidade de a Justiça invalidar as provas, José Eduardo Cardozo afirmou que tal medida pode acarretar na perda de um conjunto probatório "precioso" para a aplicação de sanções contra transgressões e delitos. "Por acreditar que as provas foram legalmente coletadas, eu lamentaria imensamente que essas provas não pudessem ser aproveitadas para que apliquemos a lei com o máximo rigor", disse o ministro da Justiça.