O Estado de São Paulo, n. 45658, 20/10/2018. Política, p. A8

PGR pede inquérito para apurar fake news

Amanda Pupo, Fabio Serapião e Breno Pires

20/10/2018

Eleições 2018 Batalha virtual / Procuradora-geral solicita investigação à PF sobre campanhas de Haddad e Bolsonaro

Código. Por falta de lei sobre fake news, Raquel cita no pedido artigo sobre ofensa à honra

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ontem à Polícia Federal investigação sobre suspeitas de que empresas de tecnologia da informação têm “disseminado, de forma estruturada, mensagens em redes sociais” relacionadas a Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), que disputam a Presidência da República. A nove dias da eleição, é a primeira ação concreta do órgão contra a divulgação em massa de notícias falsas e outros tipos de informação sobre os candidatos.

O pedido de investigação à Corte Eleitoral foi protocolado pelo PT, com base em reportagem do jornal Folha de S. Paulo sobre a contratação de pacotes de envios de mensagens em massa por empresas, com dinheiro não declarado como gasto de campanha.

A procuradora-geral afirmou que o objetivo do inquérito é verificar “a existência de eventual utilização de esquema profissional por parte das campanhas, com o propósito de propagar notícias falsas”. A procuradorageral informa que fatos mencionados já motivaram a abertura de procedimento pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mas que também é necessário a apuração na “ótica criminal”.

Raquel cita em seu pedido o artigo 57-h do Código Eleitoral, que trata sobre ofensa a honra ou de prejuízos a imagens de candidatos. Como o Brasil não possui uma legislação específica sobre fake news, os casos estão sendo enquadrados nesse artigo da lei eleitoral. A pena prevista é de 2 a 4 anos de prisão e multa que pode chegar a R$ 15 mil. Segundo Raquel, o uso de recursos tecnológicos para propagar informações falsas ou ofensivas à honra e à imagem dos dois candidatos pode interferir na opinião de eleitores e é uma “afronta à integridade das eleições”.

Em outra ação contra a disseminação de fake news, o corregedor-geral eleitoral, Jorge Mussi, deu cinco dias para que a campanha do candidato do PSL e 11 empresas prestem esclarecimento (mais informações nesta página).

Embora tenha pedido esclarecimentos para Bolsonaro, Mussi não autorizou busca e apreensão pedida pelo partido em empresas e na casa do empresário Luciano Hang, dono da rede Havan e apontado como um dos empresários que teriam financiado o envio das mensagens. O PDT, sigla de Ciro Gomes, protocolou ontem no TSE ação em que pede a anulação das eleições sob alegação de abuso de poder econômico e irregularidades na arrecadação e gastos da campanha de Bolsonaro.

Candidatos. No início do dia, Haddad cobrou uma resposta às denúncias. “Vai ter um desequilíbrio muito grande daqui para a frente se a Justiça fizer vista grossa para o dinheiro de caixa dois. Hoje (ontem) saiu pesquisa do Datafolha que me dá 41 pontos, e o Vox Populi dá 47. Vamos supor que eu tenha 44 ou 45: estou a cinco pontos de vencer meu adversário. Uma ação ilegal como essa pode impedir a trajetória de reversão.”

Bolsonaro reagiu primeiro às acusações pelo Twitter: “Quão canalha e cara de pau alguém tem que ser pra se colocar como vítima de fake news enquanto espalha aos quatro cantos que votei contra deficientes, que vou aumentar imposto pra pobre, acabar com Bolsa Família, com licença maternidade, 13.° salário e mais um monte de mentiras?”, escreveu.

No fim do dia, a defesa do candidato do PSL se manifestou. “Agora o candidato terá condições de apresentar as suas razões e provar que não houve caixa 2 na campanha, nem utilização de serviços de WhatsApp para a divulgação de fake news. A apuração célere é o caminho adequado para não criar qualquer instabilidade ao pleito com a propositura de ações temerárias”, disse a advogada da campanha, Karina Kufa. O dono da Havan não foi localizado até a conclusão desta edição

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Tribunal vai investigar compra de disseminação de mensagens

20/10/2018

Ação foi aberta após denúncia de compra de pacote de disparos de informações em larga escala contra o PT

O corregedor nacional da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, abriu ontem ação de investigação judicial pedida pelo PT para que sejam apuradas as acusações de que empresas compraram pacotes de disparos em larga escala de mensagens no WhatsApp contra a legenda e a campanha de Fernando Haddad à Presidência.

Mussi concedeu prazo de cinco dias para que o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), o empresário Luciano Hang, da Havan, e mais dez sócios das empresas apontadas na ação apresentem defesa no processo, se desejarem.

O ministro rejeitou o pedido do PT de realização de busca e apreensão de documentos na sede da empresa Havan – que teria comprado o serviço, segundo o jornal Folha de S.Paulo – e na residência de Hang. Mussi também negou determinar que o WhatsApp suspenda o “disparo em massa de mensagens ofensivas ao candidato Fernando Haddad”.

“Observo que toda a argumentação desenvolvida pela autora está lastreada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento próprio”, argumentou Mussi, ao decidir sobre os pedidos de buscas e apreensão. O ministro deixou para analisar futuramente outra parte do pedido, de quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático dos citados e de tomada de depoimento deles.

Na quinta-feira, o PT pediu ao TSE que apure suposto abuso de poder econômico para favorecer a campanha de Bolsonaro e o declare inelegível. A sigla alega que a campanha do oponente se aproveita da disseminação de notícias falsas e que “não é crível atribuir apenas à militância orgânica” dos adversários a capacidade de difundir fake news nas redes sociais. Bolsonaro nega as acusações.

Adiamento. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou uma entrevista marcada para ontem para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de irregularidades nas campanhas eleitorais. A Corte Eleitoral tem sido cobrada por partidos a dar respostas para as acusações de que empresas compraram pacotes de disparos em larga escala de mensagens no WhatsApp contra a campanha de Haddad.

A entrevista, que havia sido marcada na quinta-feira pela equipe da presidente da Corte Eleitoral, Rosa Weber, foi cancelada poucas horas antes, em mais um sinal do clima de desencontro que tomou o tribunal na reta final da campanha. Uma reunião fechada entre integrantes do TSE e da Polícia Federal ocorreu no mesmo horário em que a entrevista estava prevista.