O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Dias Toffoli , deve pautar no início de 2019, até abril, o julgamento das ações sobre prisão de réus condenados em segunda instância . O julgamento terá impacto no destino do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril deste ano para cumprir a condenação no processo relativo ao tríplex do Guarujá, investigado pela Lava-Jato.

A tendência da Corte é manter o entendimento atual, de que a pena pode começar depois de uma condenação confirmada pela segunda instância — no caso de Lula, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Antes do julgamento de abril, que será feito no plenário, a Segunda Turma do STF (formada por cinco dos 11 ministros) poderá julgar um recurso da defesa que questiona o caso específico de Lula. Os advogados querem reverter a condenação ou, alternativamente, diminuir a pena de 12 anos e um mês imposta pelo TRF. Entre ministros da Segunda Turma, ganha corpo a tese de que a pena atribuída a Lula foi excessiva, porque ele teria sido condenado por um mesmo fato duas vezes —o que, por lei, é proibido.

DIVISÃO DOS ROYALTIES

O petista foi enquadrado em corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para alguns ministros, seria possível excluir da condenação o crime de lavagem de dinheiro. Com a pena total diminuída, Lula poderia ser transferido para o regime semiaberto, ou mesmo para a prisão domiciliar.

Portanto, mesmo se o plenário mantiver a regra de prisão de condenados em segunda instância, a Segunda Turma do STF poderá traçar uma alternativa para abrandar a situação do ex-presidente. Integram o colegiado os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Em 2019, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, quer manter o mesmo tom deste ano: a ideia é não pautar processos muito polêmicos, para não retirar o protagonismo do Congresso e do Palácio do Planalto logo no início do governo de Jair Bolsonaro. No entanto, alguns temas são inevitáveis. Além da segunda instância, ele poderá pautar logo para o primeiro semestre o processo sobre a regra de divisão dos royalties entre os estados.

O caso chegou ao STF em 2013 e, em seguida, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar. Depois disso, ela não liberou o caso para ser julgado em plenário, para que fosse tomada uma decisão definitiva. Toffoli já conversou com a ministra sobre a necessidade do julgamento.

Na semana passada, governadores de todo o país fizeram um périplo pelos gabinetes do STF para explicar aos ministros a importância da causa para as finanças dos estados — que, via de regra, estão em estado de penúria.

Outro tema inevitável a ser julgado em plenário em 2019 será a liberação do porte de maconha para uso pessoal. O julgamento está suspenso desde setembro de 2015.