O Estado de São Paulo, n. 45656, 18/10/2018. Economia, p. B3

Reajuste na saúde custará R$ 4,8 bi

Renan Truffi e Fernando Nakagawa

18/10/2018

Parlamentares derrubaram veto de Temer e aprovaram aumento no piso salarial de agentes comunitários, de R$ 1.014 para R$ 1.550

O Congresso Nacional derrubou ontem um veto do presidente Michel Temer ao novo piso salarial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Com isso, o salário inicial desses servidores terá uma sequência de três reajustes a partir do ano que vem: passará de R$ 1.014 (valor congelado há quatro anos) até chegar a R$ 1.550 em 2021. O impacto nos cofres públicos é de R$ 4,8 bilhões em três anos, segundo estimativa do Ministério do Planejamento.

De acordo com o governo, se o número de profissionais continuar o mesmo, o impacto fiscal será da ordem de R$ 1 bilhão em 2019, R$ 1,6 bilhão em 2020 e R$ 2,2 bilhões em 2021. O ministério observa, porém, que os valores podem ser mais altos se Estados e municípios optarem por contratar mais profissionais ao longo desses três anos.

O piso salarial atual dos agentes é de R$ 1.014 mensais. Pelo projeto que havia sido aprovado, o piso passa para R$ 1.250 em 2019, subindo para R$ 1.400 em 2020 e depois para R$ 1.550 em 2021. O reajuste, porém, havia sido vetado pelo presidente Michel Temer em agosto. Agora, com a derrubada do veto, os valores voltam para o texto da lei e deverão ser cumpridos.

O reajuste à categoria estava incluído na lei que alterou a norma que trata do exercício profissional dos agentes do setor. O texto foi sancionado em agosto pelo presidente Michel Temer com o veto ao reajuste. Na época, o governo justificou que os dispositivos “violam a iniciativa reservada do presidente da República” para criação de cargos no serviço público e aumento de remuneração.

Antes que começasse a sessão, líderes do governo fizeram circular a informação que o Palácio do Planalto já havia feito acordo com deputados e senadores para que a decisão de Temer fosse, de fato, anulada. Há meses, porém, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), já vinha criticando publicamente o veto e dizendo que estava comprometido em derrubá-lo. Chegou a usar a medida na campanha para a reeleição. Ele, porém, foi derrotado.

Nos últimos dois dias, durante o chamado “esforço concentrado” dos parlamentares, foram votados outros projetos que aumentam os gastos para o próximo presidente. Além do reajuste dos agentes de saúde, o Senado aprovou, na terça-feira, a MP que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais, com impacto de R$ 5,2 bilhões, segundo a equipe econômica. Inicialmente, quando editou a MP, o governo previa gastar R$ 1,6 bilhão com a renegociação de dívidas rurais apenas para produtores familiares do Norte e Nordeste. No entanto, o relator estendeu as condições a outras regiões, o que aumentou o custo do programa.