Título: Demóstenes contesta processo de cassação
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 15/06/2012, Política, p. 4

Senador alega cerceamento de defesa no Conselho de Ética para pedir ao Supremo a paralisação da análise das denúncias por quebra de decoro parlamentar no caso Cachoeira

Na véspera do prazo para que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) apresente suas alegações finais ao Conselho de Ética, a defesa do parlamentar entrou ontem com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o processo por quebra de decoro seja paralisado. O senador alega cerceamento de defesa, sob o argumento de que o relator do processo, Humberto Costa (PT-PE), não autorizou a realização de perícias, que, segundo a defesa de Demóstenes, poderiam comprovar indícios de ilegalidade nas provas colhidas a partir de interceptações telefônicas que flagraram conversas do congressista com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

O mandado de segurança será analisado pela ministra Cármen Lúcia, que deve tomar a decisão até o fim do dia, vez que o prazo para a entrega das alegações se encerra hoje. No pedido protocolado no Supremo, os advogados de Demóstenes pedem não só a suspensão do processo no Senado como também a extensão do prazo para que o parlamentar possa "ter garantido o direito de produzir provas técnicas para demonstrar a ilicitude dos diálogos telefônicos que integram a acusação".

"Se busca pura e simplesmente tentar garantir um julgamento justo perante o Senado Federal e com irrestrita observância dos ditames regimentais, legais e constitucionais aplicados ao processo administrativo disciplinar", destaca a defesa de Demóstenes.

O relator da investigação contra o senador apresentará o seu relatório no começo da semana que vem, provavelmente sugerindo a cassação do mandato do senador goiano. Demóstenes é acusado de ter usado o mandato em favor de interesses privados do grupo de Cachoeira, que foi preso em 29 de fevereiro durante a Operação Monte Carlo, sob a suspeita de comandar um esquema de exploração ilegal de jogos de azar e fraudes em licitações.

Vazamentos Ao pedir a suspensão do andamento do processo até o julgamento definitivo do mandado de segurança pelo Supremo, a defesa do senador alega que a análise da quebra de decoro parlamentar "tem nítidos reflexos punitivos, assemelhando-se ao processo penal". Os advogados de Demóstenes criticam, ainda, o que classificam de "orquestrada e sistemática operação de vazamentos" das informações sigilosas do inquérito contra o parlamentar que tramita no STF, cujo acesso foi fornecido também à CPI do Cachoeira.

Sustentando a ilegalidade dos grampos realizados pela Polícia Federal, a defesa do senador cita que o tema já é alvo de questionamentos em outras instâncias, como o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Na última terça-feira, o desembargador Tourinho Neto manifestou-se pela anulação das provas decorrentes dos grampos da Operação Monte Carlo em julgamento que foi interrompido por pedido de vista, e deve ser retomado na semana que vem.

"Se busca pura e simplesmente tentar garantir um julgamento justo perante o Senado Federal" Trecho do pedido de Demóstenes para que o processo de cassação seja suspenso

Delta O relator do inquérito em que a Procuradoria-Geral da República investiga o envolvimento de Demóstenes Torres com o grupo de Cachoeira, o ministro do STF Ricardo Lewandowski, deferiu, ontem, o envio de cópias de documentos referentes à empreiteira Delta para a Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão foi tomada em atendimento a um pedido feito pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. Lewandowski frisa, porém, que as informações — protegidas por segredo de Justiça — deverão ter o sigilo preservado. A Delta é investigada pela suposta participação em esquemas de fraudes em licitações para obras e prestação de serviços em alguns estados.