Título: Inquéritos são redistribuídos
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Fonte: Correio Braziliense, 15/06/2012, Política, p. 4

Superior Tribunal de Justiça (STJ) designou ontem um novo relator para analisar os pedidos de inquérito contra os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Ambos os casos haviam sido distribuídos inicialmente para a relatoria da ministra Laurita Vaz. No entanto, diante da recusa da magistrada, o caso foi redistribuído para Humberto Martins. O ministro ainda não examinou o pedido de abertura dos inquéritos solicitados pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que pretende investigar a suposta relação tanto do petista quanto do tucano com o grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Ao recusar a relatoria dos inquéritos, Laurita Vaz alegou motivo de foro íntimo. Em abril, a mesma ministra já havia rejeitado relatar um pedido de habeas corpus apresentado por Carlinhos Cachoeira. Ela se baseou no artigo nº 97 do Código de Processo Penal, segundo o qual o juiz pode se declarar suspeito diante da existência de algum motivo que coloque em dúvida sua imparcialidade e isenção para julgar a causa.

Ao declinar da relatoria do habeas corpus de Cachoeira, Laurita justificou ser oriunda de Goiás, onde exerceu cargos direta ou indiretamente relacionados a instituições locais. "Tendo em conta a denunciada abrangência da suposta atuação de Carlinhos Cachoeira no estado, com o pretenso envolvimento de várias autoridades públicas, com as quais, algumas delas, tive algum tipo de contato social ou profissional, ao meu sentir, é prudente declarar minha suspeição, a fim de preservar a incolumidade do processo penal", destacou a ministra, em abril.

O pedido de inquérito contra Agnelo e Marconi foi protocolado no STJ, uma vez que esse é o foro para o processamento e o julgamento de governadores. Uma terceira solicitação de abertura de inquérito, também apresentada na terça-feira ao STJ, se refere ao suposto envolvimento de Agnelo com irregularidades relativas à época em que ele exercia o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre 2007 e 2010. O relator desse pedido é o ministro Cesar Asfor Rocha. (DA)

Grampos em xeque O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deve retomar, na próxima terça-feira, o julgamento de um pedido de habeas corpus do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O placar parcial é de um voto a zero pela anulação das provas colhidas a partir de grampos telefônicos e pela consequente decretação da soltura do contraventor. Dois desembargadores ainda têm direito a voto. O único a se posicionar até o momento foi o relator, Tourinho Neto. Se mais um magistrado seguir a interpretação dele, as interceptações feitas na Operação Monte Carlo serão declaradas nulas.