Título: Sem tevê importada
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 15/06/2012, Política, p. 6

O TSE rejeitou a proposta de resolução que estabeleceria novas regras para a transmissão das propagandas eleitorais. Por cinco votos a dois, os ministros optaram por não adotar a inovação proposta pelo ministro Arnaldo Versiani de estabelecer que as emissoras transmitissem as propagandas eleitorais gratuitas de cidades distintas em localidades onde há mais de uma rede de tevê. A regra valeria para qualquer município com mais de 20 mil eleitores que tivessem condições de receber o sinal das redes de tevê.

Versiani havia sugerido o sorteio entre as emissoras para a definição de qual canal transmitiria a propaganda de cada cidade. O objetivo, segundo o ministro, era fazer com que os municípios realmente grandes, que fossem vizinhos das capitais, tivessem propaganda própria para prefeito e vereador. A experiência foi adotada nas eleições de 2008 no estado do Rio de Janeiro.

A maioria dos ministros, porém, entendeu que, por questões econômicas, não há necessidade de haver propaganda na tevê em cidades com menos de 200 mil eleitores. O TSE fixou, porém, que os tribunais regionais eleitorais podem autorizar os municípios com menos de 200 mil eleitores que tiverem viabilidade técnica a realizar propaganda própria. (DA)