O globo, n. 31118, 18/10/2018. Economia, p. 21

Em 2 dias, Congresso cria conta de R$ 8,5 bi para novo governo.

Manoel Ventura

18/10/2018

Piso de agente de saúde e renegociação de dívida rural aumentam despesas

Em apenas dois dias de votações nesta semana, o Congresso aprovou projetos que deixam uma despesa de R$ 8,5 bilhões para o próximo governo só com salários de agentes de saúde e a renegociação de dívidas rurais.

Somente a derrubada do veto do presidente Michel Temer ao aumento do piso salarial para agentes comunitários de saúde deixará uma fatura de R$ 4,8 bilhões. Deputados e senadores decidiram ontem barrar o veto presidencial e liberar o reajuste do piso dos agentes, que havia sido aprovado em julho pelo Congresso. O impacto fiscal será de R$ 1 bilhão em 2019, R$ 1,6 bilhão em 2020 e R$ 2,2 bilhões em 2021, segundo o Ministério do Planejamento. Estes valores podem ser ainda mais altos, caso as prefeituras decidam contratar mais profissionais ao longo dos anos.

Renegociação ampliada

O reajuste foi vetado por Temer com o argumento de que se tratava de criação de despesa obrigatória sem estimativa de receita equivalente. A elevação do piso atinge 355 mil agentes no país.

Embora sejam contratados pelos municípios, 95% do valor do piso desses servidores são bancados pelo governo federal. Ou seja, a derrubada do veto também terá impacto nas prefeituras. Os agentes receberão R$ 1.250 a partir de 2019; R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021.

A derrubada do veto foi articulada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Durante a campanha eleitoral, o senador, que acabou derrotado nas urnas, fez críticas ao veto e disse que trabalharia para derrubá-lo. O próprio líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSCSE), defendeu a derrubada do veto e consequente reajuste à categoria. Ele também não conseguiu se reeleger.

O Senado também aprovou anteontem uma medida provisória (MP) que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais. A medida terá um impacto de R$ 3,7 bilhões para as contas do governo federal acima do previsto pela equipe econômica. O valor é o resultado da diferença entre o que já era esperado pelo governo (R$ 1,5 bilhão) e o custo aprovado no Congresso (R$ 5,2 bilhões).

Como já foi aprovada na Câmara, a medida segue para sanção do presidente Michel Temer. Durante a tramitação da proposta, os parlamentares ampliaram o universo de beneficiados e o prazo para adesão ao parcelamento.

O texto original restringia a renegociação dos débitos aos agricultores familiares do Norte e do Nordeste e fixava prazo limite para refinanciamento em 30 de outubro. Com as mudanças, foram incluídos agricultores das demais regiões do país, e o prazo para adesão ao parcelamento foi ampliado para 31 de dezembro.