Título: CNJ investigará ameaça a juiz
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 20/06/2012, Política, p. 6

Um dia após vir à tona a denúncia de que o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima sofreu ameaças por atuar nas investigações da Operação Monte Carlo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reagiu e afirmou que investigará o caso. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, se reunirá hoje com o juiz para esclarecer as circunstâncias de seu afastamento. Depois de o CNJ anunciar que apurará a denúncia surgiu uma nova notícia de intimidações que teriam partido do grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Desta vez, o alvo foi a procuradora Léa Batista, que, segundo nota divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), recebeu "um e-mail de suposto réu da operação em tom nitidamente ressentido". A ANPR exigiu mais segurança aos magistrados e procuradores que investigam a exploração de jogos ilegais em Goiás. O conselheiros do CNJ também aprovaram moção de apoio ao magistrado ameaçado.

Na segunda-feira, a Justiça Federal atendeu a um pedido de substituição da titularidade do processo feito por Moreira Lima, responsável por autorizar os grampos telefônicos que flagraram os negócios escusos de Cachoeira. O substituto natural, Leão Aparecido Alves, se declarou impedido de atuar no caso. Ontem à noite, o juiz federal Alderico Rocha Santos, titular da 5ª Vara Federal de Goiânia, foi designado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para conduzir a ação. Titular da 11ª Vara Federal de Goiânia, Leão comunicou que não conduziria o processo por "motivo de foro íntimo". Ele seria amigo do empresário José Olímpio Queiroga Neto e, inclusive, é dono de um telefone, usado por sua esposa, que apareceu nos grampos da Polícia Federal. Aliado e sócio de Cachoeira, Queiroga é apontado como dono de máquinas caça-níqueis no Entorno do Distrito Federal e estava preso em Goiás até a última quarta-feira, quando foi beneficiado por um habeas corpus.

Além do juiz ameaçado estarão presentes na reunião com a corregedora do CNJ o juiz Leão Aparecido, o corregedor do TRF-1, Carlos Olavo, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo. "Vamos ver a concretude dessas ameaças. Precisamos tomar ciência do que aconteceu", adiantou Eliana. Em ofício enviado ao corregedor do TRF-1, Moreira Lima relatou que sua família "foi procurada por policiais que gostariam de conversar a respeito do processo atinente a Operação Monte Carlo, em nítida ameaça velada".

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, classificou o caso como de "gravidade incomum". Segundo ele, não se pode admitir ameaças a qualquer juiz e "muito menos ao julgador e sua família".

Preocupação Já Eliana Calmon frisou que a magistratura brasileira não aceita ameaças. "No dia em que admitirmos tal precedente nós não teremos magistrados independentes", alertou. "Estou preocupada porque não podemos ter juízes covardes, ameaçados. Nem aceitar que ameaças veladas, físicas e morais possam impedir que a nossa magistratura bem desempenhe as suas funções", acrescentou. A corregedora recebeu o magistrado no CNJ, antes de a Operação Monte Carlo ser deflagrada. Segundo ela, Moreira Lima alegou, na ocasião, que "estava preocupadíssimo porque eram investigações que foram evoluindo e chegando a graves consequências com envolvimento de muita gente, de políticos".

Eliana diz que indicou um juiz da corregedoria do CNJ para que examinasse a questão afim de "manter a segurança da magistratura". "No momento, eu entendi que o juiz estava se sentindo um pouco acuado. A partir desta intervenção, eu disse que estaria de portas abertas para atendê-lo e dar o apoio necessário. Desta forma, houve a deflagração da operação. O juiz estava aparentemente satisfeito com esse apoio que recebeu da Corregedoria e não mais nos procurou." Entretanto, ao tomar conhecimento do afastamento do juiz, na segunda-feira, Eliana telefonou para o magistrado, que confirmou ter deixado o processo, "porque estava se sentindo pressionado".

"Não podemos ter juízes covardes, ameaçados. Nem aceitar que ameaças veladas, físicas e morais possam impedir que a nossa magistratura bem desempenhe as suas funções" Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça