O globo, n. 31104, 04/10/2018. País, p. 5

Toffoli e Gilmar criticam ideias de uma nova Constituição

André de Souza

Carolina Brígido

04/10/2018

Propostas de elaborar nova Carta Magna para o país foram apresentadas pelas campanhas de Bolsonaro e de Haddad

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , e seu colega de Corte Gilmar Mendes criticaram ontem propostas dos presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) de elaborarem uma nova Constituição para o país. Para os dois ministros, a atual Constituição tem garantido a estabilidade do país.

Na campanha de Bolsonaro, coube ao candidato a vice, o general da reserva Hamilton Mourão, sugerir uma nova Constituição. A Carta seria aprovada por um grupo de notáveis, sem a participação de políticos eleitos. O programa de governo de Haddad, por sua vez, propõe a convocação de uma Assembleia Constituinte “democrática, livre, soberana e unicameral”. Para o candidato, a medida seria necessária para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.

— A Constituição de 1988 fez o país atravessar dois impeachments, e as previsões ali contidas, do ponto de vista institucional, são suficientes para que a sociedade possa progredir, diminuindo desigualdades sociais e regionais —disse Toffoli, em entrevista a sites especializados em assuntos jurídicos.

— Não vejo motivo para Constituinte ou Assembleia Constituinte. Isso é querer a cada 20 anos, 30 anos reformatar toda a jurisprudência já criada, toda a leitura que já existe e querer começar a Nação do zero. Aí, nunca vamos chegar a lugar nenhum. Se a cada período de tempo nós quisermos reconstruir o pacto nacional, não conseguiremos ter uma estabilidade institucional — acrescentou o presidente do STF.

De acordo com Toffoli, os julgamentos do Supremo ocorridos desde 1988 são uma forma de atualizar a Constituição de acordo com as necessidades atuais:

— Veja quantos avanços houve (em 30 anos): defender as minorias, melhorar igualdade de gênero, igualdades sociais, defesa da micro e pequena empresa, a legalidade dos tributos e do sistema tributário simplificado. Todos esses temas foram trazidos ao Judiciário.

Gilmar Mendes disse que a Constituição brasileira é muito detalhada e tem problemas, mas vem garantindo a estabilidade do país. Ele repudiou a ideia de uma Constituinte para elaborar uma nova Carta Magna. Segundo ele, um processo descontrolado de reforma pode piorar situação do país.

— A despeito dos problemas, esta pelo menos é a Constituição mais estável que já tivemos. É aquela que evitou golpes, não ensejou tentativa de tomada de poder. Por isso, ela tem valor em si mesma, um valor intrínseco que precisa ser cultuado —destacou Gilmar.

O ministro afirmou que o repugna qualquer ideia de constituinte ou miniconstituinte:

— Até porque, embora seja relativamente difícil o processo de reforma, ele não é impossível. As reformas foram feitas dentro de um ambiente democrático. As pessoas discutiram tudo. Portanto, me parece que temos que continuar nessa tarefa.

Segundo ele, uma nova Constituinte criaria instabilidade e paralisaria o país.

— Além da instabilidade que se cria, você para a vida do país para isso. O país volta-se a essa discussão.

Repactuação de Direitos

Gilmar ainda alertou para o risco de perda de direitos:

— Pode até haver uma repactuação de direitos, como está havendo na discussão da reforma da Previdência, mas dentro de um contexto controlado. Então, isso precisa ser feito com muito cuidado sob pena de piorar. Há perigo de piorar? Sim.