Ação penal. Juiz do DF acolhe denúncia contra ex-presidentes e ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, além de João Vaccari, por formação de organização criminosa

Magistrado. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal, em Brasília

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, em Brasília, aceitou ontem denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por formação de organização criminosa, no caso do “quadrilhão do PT”.

A acusação foi oferecida em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. De acordo com a acusação formal, o esquema de corrupção instalado em diversos entes e órgãos públicos, como a Petrobrás, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e o Ministério do Planejamento, permitiu que os políticos denunciados recebessem a título de propina pelo menos R$ 1,48 bilhão.

O juiz destaca em sua decisão que a denúncia afirma que “provas documentais” juntadas aos autos mostraram que “os réus (até o ano de 2016) integravam organização criminosa quando de suas respectivas atuações como membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e ainda por meio de condutas ligadas a exercício de mandatos”. “Como presidentes da República, ministros de Estado e de integrante do referido partido, tendo sido cometidos diversos crimes contra a administração pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro relacionados com o Ministério de Minas e Energia, Petrobrás, Construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC, e J&F/BNDES”, escreveu.

Janot afirmou à época que “pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”.

Em sua decisão, Vallisney observou que a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro das Comunicações no governo Dilma, Paulo Bernardo Silva, e o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência –, acusados de integrar a mesma organização criminosa ao lado dos cinco réus – são alvo de investigações que tramitam em diferentes instâncias.

Gleisi e Paulo Bernardo são investigados no STF; a denúncia contra Edinho foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Em março deste ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que apenas a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo permanecessem com as investigações em curso no Supremo.

Partidos. Quando ofereceu a denúncia, Janot disse que os petistas faziam parte de uma organização criminosa única, “que congrega, pelo menos, os partidos PT, PMDB (atual MDB) e PP, bem como núcleos diversos (econômico, administrativo e financeiro)”.

Em abril deste ano, o juiz da 12ª. Vara da Justiça Federal em Brasília, Marcus Vinicius Reis Bastos, acolheu pedido do Ministério Público Federal e autorizou o depoimento de 42 testemunhas no processo contra integrantes do chamado “quadrilhão do MDB” da Câmara dos Deputados. Entre os réus nesse caso estão os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDBRJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-assessor da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR).

O caso foi desmembrado do processo que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) e enviado para a primeira instância após a Câmara dos Deputados negar o prosseguimento da denúncia em relação ao presidente Michel Temer.