O Estado de São Paulo, n. 45692, 23/11/2018. Economia, p. B4

 

Guedes não vai comandar concessões

André Borges

23/11/2018

 

 

Desenho do novo governo prevê área sob comando direto da Presidência da República; PPI é disputado entre Bebianno e Mourão

 

O governo de Jair Bolsonaro deverá ter duas áreas distintas para tratar das relações com o setor privado. No foco estão os projetos de concessões de infraestrutura, atividade que é tida como vital pelos membros do novo governo para impulsionar a economia no curto prazo.

Conforme apurou o Estado, parte das iniciativas de desestatização serão comandadas por uma secretaria ligada a Paulo Guedes e o Ministério da Economia. Estará sob sua tutela a Secretaria de Desinvestimento e Desmobilização. O novo órgão chegou a ser inicialmente chamado de Secretaria de Privatização, mas prevaleceu o entendimento de que este nome não era o mais adequado. A secretaria vai cuidar exclusivamente de ações que envolvam a venda de imóveis da União e desinvestimentos de estatais, como, por exemplo, uma eventual redução de participação da Petrobrás em outra companhia.

As concessões de infraestrutura seguirão com a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sem migrar para a gestão econômica, como chegou a ser cogitado inicialmente por Guedes. A avaliação interna dos membros da transição é de que se trata de uma área que precisa ser tocada diretamente pela Presidência por envolver, muitas vezes, diversos ministérios e áreas de interesse. Com essa decisão, a atual carteira de projetos do PPI não deve perder nenhum projeto para a secretaria de Guedes.

A divisão de responsabilidades, porém, não deu fim a impasses na cúpula do novo governo. Há dúvidas sobre quem, afinal, vai mandar na Secretaria do PPI. Pela estrutura atual, o órgão está vinculado à SecretariaGeral da Presidência, a qual tem status de ministério e será comanda pelo ex-presidente do PSL, Gustavo Bebianno.

Sinalizações. Fontes ouvidas pelo Estado afirmaram, porém, que o vice-presidente eleito da República, general Hamilton Mourão, já sinalizou sua intenção de ficar à frente da gestão do PPI. O entendimento é que a secretaria só funciona se estiver diretamente ligada à autoridade máxima do governo, ou seja, ao presidente eleito Jair Bolsonaro, que delegaria sua gestão a Mourão.

A primeira rodada de projetos do PPI sob a administração de Bolsonaro já foi preparada pelo governo Temer. Os leilões de 12 aeroportos, quatro portos e da Ferrovia Norte-Sul, que terão seus editais divulgados no próximo dia 29, têm previsão de serem realizados em março do ano que vem. Cada um desses projetos foi executado pela Secretaria do PPI.

 

Previsão

R$ 1,5 bilhão​ é a arrecadação estimada com leilões de 12 aeroportos, quatro portos e da Ferrovia Norte-Sul

R$ 6, 4 bi​ é o investimento previsto que deve ser feito pelos vencedores dos leilões

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Governo atual pede que transição não mexa nas regras de óleo e gás

 

 

 

Fernanda Nunes

23/11/2018

 

 

 

Bolsonaro quer adotar modelo de concessão para as área do pré-sal e eliminar o modelo de partilha hoje em vigor

De olho nos R$ 100 bilhões que devem entrar no caixa da União com a venda do direito de explorar áreas de baixo risco no pré-sal, o atual governo tenta convencer a equipe de transição de que o momento não é oportuno para mexer nas regras do setor.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, quer adotar um único modelo de contrato para áreas de pós e pré-sal, o de concessão, e acabar com o regime de partilha, utilizado apenas no pré-sal. Mas, para isso, vai precisar da autorização do Congresso, o que pode interferir no cronograma de realização do leilão de áreas excedentes da cessão onerosa, previsto para o segundo trimestre do ano que vem.

“Toda hora que colocam um assunto desse (fim da partilha) no Congresso, há o risco de alguém apresentar uma emenda e tudo sair do controle”, disse o secretário de Petróleo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Felix. “Se entrarmos com discussão sobre o fim da partilha no Congresso, corremos o risco de paralisar os leilões e isso é tudo o que a gente não quer", acrescentou José Mauro Coelho, diretor de Petróleo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

O governo depende do dinheiro do leilão do excedente da cessão onerosa para pagar uma dívida bilionária com a Petrobrás e ainda compor o orçamento do ano que vem. Segundo Felix, a equipe de Bolsonaro é “receptiva” aos argumentos do MME. Se prevalecer a ideia de não mexer nas regras do setor no primeiro semestre de 2019, o leilão do excedente da cessão onerosa seguirá o regime de partilha e a Petrobrás manterá a prioridade de escolher se quer ou não liderar os projetos.

Petrobrás e União firmaram o contrato de cessão onerosa em 2010, quando a estatal recebeu do governo 5 bilhões de barris de óleo (que inclui petróleo e gás natural) no pré-sal da Bacia de Santos e se comprometeu a rever o valor do acordo quando começasse a produzir na região.

Créditos. Desde 2015 os dois lados debatem se os R$ 74,8 bilhões pagos pela estatal há oito anos foram excessivos. Neste ano, chegaram à conclusão de que a petroleira tem um crédito bilionário a receber, mas, para isso, parlamentares e o Tribunal de Contas da União (TCU) têm que aprovar aditivos ao contrato que vão garantir o pagamento do Tesouro à empresa. Ultrapassada essa fase, o governo poderá leiloar descobertas feitas pela estatal que excedem os 5 bilhões de barris de petróleo, o excedente da cessão onerosa.

Essa é a concorrência de áreas de pré-sal mais esperada pela indústria petroleira no Brasil, porque a Petrobrás já descobriu volumes expressivos de óleo e gás nas quatro áreas da cessão onerosa – Atapu, Búzios, Itapu e Sépia – e o risco geológico do negócio é praticamente nulo.

A ideia é ofertar de três a quatro contratos, o que significa que duas áreas poderão estar reunidas em um só bloco. Os vitoriosos vão ter que conviver com a Petrobrás, porque o excedente da cessão onerosa está localizado exatamente na mesma região onde a estatal já opera os 5 bilhões de barris cedidos pelo governo em 2010.

Em evento de comemoração dos cinco anos de existência do regime de partilha, Felix, que participa da equipe de transição, disse que “nenhuma medida disruptiva está sendo planejada” pelo governo eleito.

 

Caixa alta

R$ 100 bi​ é quanto deve entrar no caixa da União com os leilões do pré-sal

5 bi​ de barris compõem o excedente da cessão onerosa

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Orçamento vai liberar R$ 652 mi para despesas

Lorenna Rodrigues e Idiana Tomazelli
23/11/2018

 

 

Mesmo com uma piora de R$ 4,4 bilhões na estimativa para a arrecadação federal neste ano, o governo vai alterar o orçamento para permitir a liberação de R$ 652 milhões para despesas até o fim do ano. A liberação foi antecipada pelo Estadão/Broadcast ontem. Segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, será feita uma mudança por projeto de lei para permitir a suplementação de despesas já previstas. “Ainda estamos discutindo para onde irão os recursos adicionais”, afirmou.

O Ministério do Planejamento divulgou ontem o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas que trouxe uma projeção menor para as receitas e uma queda também nas despesas esperadas para 2018. Com isso, para cumprir a meta primária do ano, seria necessário cortar recursos de ministérios e outros poderes na ordem de R$ 2,3 bilhões.

Para evitar esse aperto no fim do governo do presidente Michel Temer – que atingiria também emendas parlamentares – o governo decidiu alterar o orçamento. Até agora, havia uma reserva de recursos de R$ 2,9 bilhões no Orçamento que não poderiam ser gastos de qualquer forma, porque as despesas previstas já estavam no valor máximo permitido pelo teto de gastos. Essa reserva só poderia ser utilizada para capitalização de empresas ou para créditos extraordinários, que são despesas que não entram no cálculo do teto.

Lançando mão dessas reservas para compensar a necessidade de corte, o governo tem à disposição R$ 652 bilhões que “sobraram” da reserva de capitalização. Eles poderão ser destinados a despesas primárias.

A equipe econômica cortou ainda a projeção para o crescimento do PIB em 2018, de 1,60% para 1,40%. A estimativa está em linha ao esperado pelo mercado - no último Boletim Focus, elaborado pelo Banco Central, a projeção de mercado apontava para um crescimento de 1,36% neste ano.