O Estado de São Paulo, n. 45691, 22/11/2018. Política, p. A10

‘É preciso ter uma pacificação social’

Breno Pires e André Luiz de Almeida Mendonça, Advocacia-Geral da União (AGU) no governo Bolsonaro

22/11/2018

Nomeado por Bolsonaro, André Luiz Mendonça diz que papel da AGU deve ser técnico e que buscará diálogo com Judiciário

Cargo. Atualmente, André Luiz de Almeida Mendonça é consultor jurídico na Controladoria-Geral da União (CGU)

Nome confirmado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para chefiar a Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, de 45 anos, diz querer aprofundar os mecanismos de combate à corrupção – sua “missão de vida”, segundo ele. Ao Estado, Mendonça frisou que o papel da AGU é técnico e afirmou que “o fundamental vai ser construir um diálogo com o Judiciário, com o meio jurídico, a fim de que se consiga uma pacificação social à luz das políticas públicas que vierem a ser implementadas”.

Hoje consultor jurídico na Controladoria-Geral da União (CGU), Mendonça disse que irá trabalhar em parceria com o órgão e também com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ser chefiado por Sérgio Moro. O futuro advogado-geral recebeu uma mensagem de Moro logo após o anúncio público feito por Bolsonaro, em um indicativo de respaldo a seu nome. O convite lhe foi feito pessoalmente pelo presidente eleito no gabinete de transição ontem, quando ouviu de Bolsonaro que a escolha se baseou no histórico funcional e no currículo. A seguir os principais trechos da entrevista:

O presidente eleito fez ao longo da campanha várias declarações que levaram a reações do meio jurídico, procuradores e juízes. Como o sr. vê algumas destas questões, como a redução da maioridade penal, fim de progressão de regime, instituir excludente de ilicitude prévia?

Como o papel da AGU é mais técnico, o fundamental vai ser construir um diálogo com o Judiciário, com o meio jurídico, a fim de que se consiga uma pacificação social à luz das políticas públicas que vierem a ser implementadas. Então, o fundamental nisso é o diálogo, a conversa, a busca do convencimento, mas de forma técnica e responsável, acho que esse é o papel da AGU.

A leniência será uma prioridade para o sr.?

Sou eu que supervisiono esses casos hoje, assessorando o ministro Wagner (Rosário, da CGU). Eu faço a orientação, tenho um trabalho forte – um dos capítulos na minha tese é negociação em casos de corrupção e deve ser publicado agora um livro na Espanha sobre isso – então, oriento tecnicamente o trabalho das comissões.

O ministro Wagner Rosário pensa em alterações legais que poderiam ajudar a leniência, como anistiar multas que informem ao Estado casos de corrupção que eram totalmente desconhecidos?

Alteração legislativa a gente pode eventualmente discutir. Certamente, da minha parte e do ministro Wagner. Vai ser muito em harmonia com o ministro Sérgio Moro. Já me coloquei à disposição nesse sentido. Ele me enviou mensagem e eu já retornei. É prematuro discutir qualquer alteração. O que há é uma harmonia. Ele tem um trabalho técnico e eu tenho um trabalho técnico. E é como técnicos que nós estamos ocupando essas instituições. Nosso compromisso é atuar de forma técnica, dentro dos parâmetros da legalidade, e da constituição. É nesse sentido que a gente vai trabalhar.

O sr. foi corregedor-geral da AGU na gestão Medina Osório, no governo Temer. Ao ser desligado da AGU, Osório disse que havia indisposição do governo para mover ações de improbidade contra políticos na Lava Jato. O sr. teve conhecimento de algo assim?

Não tenho conhecimento. Não atuava nessa área naquele momento. Não sei o que aconteceu e não vou me manifestar sobre o que eu não sei.

A pauta de Bolsonaro é combater a corrupção doa a quem doer. A AGU irá para cima de políticos citados em casos de corrupção?

Sobre o futuro, o que a gente precisa ter é um trabalho sério de combate à corrupção, com responsabilidade, sem acusações levianas, mas sem deixar de fazer o que tem de ser feito. Essa é a luta minha de vida, e certamente terei apoio do Bolsonaro, que já deu muitos sinais nesse sentido.

Pensando além da corrupção, qual será o seu objetivo na AGU?

Pretendo fazer um trabalho sério, dentro dos parâmetros da constituição e da legalidade e ajudar a construir um Brasil que seja mais justo e capaz de entender os desafios que ele tem, seja na área do desenvolvimento, seja na área da desburocratização, da simplificação de procedimentos. De ter uma AGU mais ágil, compromissada com o interesse público e capaz de viabilizar e dar segurança jurídica às políticas públicas de governo.

Como foi a conversa com Bolsonaro e que diretrizes ele passou?

Foi uma conversa muito boa, o presidente pensou o que eu penso da instituição e como a AGU pode ajudar o desenvolvimento do Estado Brasileiro, a melhoria das condições do povo brasileiro, e eu expus isso. A recomendação que ele passou foi de trabalhar com seriedade, em harmonia entre os poderes e de contribuir com o desenvolvimento do País.

QUEM É

Ingressou na AGU por concurso público em 2000, após atuar por 3 anos como advogado da Petrobrás. Foi, em 2016, corregedor-geral da AGU na gestão de Fábio Medina Osório, no governo Michel Temer.

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DEM adia anúncio de adesão a novo governo

22/11/2018

Partido tenta contornar reações à indicação de 3 ministros e viabilizar a reeleição de Maia na presidência da Câmara

Sigla. O prefeito de Salvador, ACM Neto, é presidente do DEM

Mesmo com três deputados escolhidos como ministros pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, o DEM adiou um anúncio de adesão formal à base do futuro governo no Congresso Nacional e ainda busca preservar as articulações do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), para ser reconduzido ao cargo nas eleições internas entre os deputados. Maia tenta contornar insatisfações de siglas do Centrão alijadas na montagem do governo Bolsonaro.

“Integrar ou não a base será fruto de uma decisão posterior do partido”, disse o presidente nacional da sigla, o prefeito de Salvador (BA), ACM Neto, ao sair de uma primeira reunião oficial com o correligionário Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ministro da transição e futuro titular da Casa Civil. “Se a agenda for convergente, não vejo motivo para o Democratas não ajudar”, acrescentou.

O tom do diálogo entre ACM Neto e Onyx, que estava rompido com a direção do partido, foi amistoso. Eles ficaram de manter contatos frequentes até que a executiva nacional decida se vai integrar a base. Enquanto isso, o DEM vai costurar a reeleição de Maia. ACM Neto ouviu garantias de que Bolsonaro não vai operar contra Maia nem será hostil a ele – apesar de citar outros quatro parlamentares de partidos do Centrão quando questionado sobre nomes para presidir a Câmara.

Insatisfações. Maia costurou o bloco, que agiu junto até o primeiro turno das eleições, e manteve pontes com partidos de esquerda. Agora, teme que os três ministérios sinalizem um governismo capaz de afastar um eventual apoio de siglas como PCdoB, PSB, PDT e PT, com quem manteve bom relacionamento. Apoiadores de Maia enxergam no trânsito com esquerda um trunfo de Maia que outros possíveis candidatos simpatizantes de Bolsonaro não têm.

Os aliados de Maia entendem que outras siglas do Centrão (PP, PR, PRB e Solidariedade), com “ciúmes” por terem sido preteridas até agora por Bolsonaro, começaram a por em dúvida a manutenção do bloco por causa do espaço dado a parlamentares do DEM. A insatisfação é vista como parte do jogo político. Ontem, o deputado exerceu a Presidência da República enquanto o presidente Michel Temer viajava ao Chile, e recebeu líderes do Centrão no Palácio do Planalto.

Posterior

“Integrar ou não a base (do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro) será fruto de uma decisão posterior do partido.”

ACM Neto​, PRESIDENTE NACIONAL DO DEM