Governo. Em carta ao TRF, juiz da Lava Jato antecipa pedido de exoneração, após 22 anos no Judiciário; a interlocutores, disse que decisão foi para evitar ‘eventuais surpresas’

O juiz federal Sérgio Moro antecipou a saída da magistratura para assumir um cargo executivo na equipe de transição do futuro governo de Jair Bolsonaro, no qual comandará o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na carta com o pedido de exoneração apresentada ontem ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Moro relata que aceitou o convite para chefiar o ministério a partir de janeiro do ano que vem e responde às críticas sobre sua participação nas discussões do futuro governo enquanto ainda permanecia oficialmente como juiz federal.

Titular da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, Moro abandonou uma carreira de 22 anos no Judiciário para entrar na política. A interlocutores próximos, ele disse que optou por antecipar sua saída para evitar “eventuais surpresas”, sem detalhar a que se referia.

Inicialmente, Moro havia solicitado férias relativas a um período que estava em aberto e se desligou dos processos da Lava Jato, que conduziu por 4 anos e 7 meses. Ele planejava se despedir da toga só no fim de dezembro, para efetivamente poder ser nomeado ministro de Bolsonaro.

Moro citou no documento que vive em um “contexto no qual há ameaças” e disse que a decisão de permanecer na magistratura até a posse seria para dar cobertura previdenciária aos seus familiares em “caso de algum infortúnio”. Em entrevistas recentes, Moro disse que era alvo de “diversas ameaças”

“Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais”, afirmou na carta ao tribunal.

O desembargador federal Thompson Flores, presidente do TRF-4, assinou ontem mesmo a exoneração de Moro. O magistrado vai deixar a toga a partir de segunda-feira. Ele deixou claro que agora irá se dedicar à tarefa de planejar, na sua área, as futuras ações do governo Bolsonaro. Disse que vai se integrar “de imediato” ao grupo do próximo governo.

“Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”, afirmou. “O foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça.”

Moro já confirmou que vai convidar “nomes da Lava Jato” para integrar sua futura equipe no Ministério da Justiça e Segurança Pública – já classificado como um superministério por retomar o comando da Polícia Federal e outros órgãos de controle.

Após a decisão de Moro, o PT entrou com uma ação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para anular a exoneração. A sigla alega que o magistrado não poderia ter deixado o posto porque possui processos administrativos disciplinares pendentes no órgão.

Concurso. Após a saída de Moro da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a cadeira do juiz da Lava Jato fica vaga até a conclusão do concurso de remoção, cujo edital deverá ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União. A remoção é um concurso interno entre magistrados da Justiça Federal da 4.ª Região (que compreende os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), na qual Moro estava lotado.

Os juízes que pretendem concorrer à vaga de Moro deverão apresentar interesse nos próximos dez dias. O candidato deve ser escolhido pelo critério de antiguidade: primeiro, o tempo de trabalho como juiz federal da 4.ª Região, depois, o tempo em que o candidato exerceu o cargo de juiz federal substituto e, por fim, o critério de classificação no concurso público – pelo menos 232 juízes federais titulares poderão se candidatar à cadeira deixada pelo magistrado.

O processo de seleção para o substituto de Moro deve durar cerca de um mês. Até lá, os processos serão conduzidos pela juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt, que na quarta-feira passada interrogou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Lava Jato – na ação penal do sítio de Atibaia, na qual o petista é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A saída de Moro não leva à redistribuição dos processos da Lava Jato, que continuam sob competência da 13.ª Vara Federal de Curitiba.

EQUIPE

● Coordenadores do grupo de transição do novo governo

Onyx Lorenzoni

Coordenador do Gabinete de Transição

General Augusto Heleno

Defesa

Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub

Saúde, Previdência e Desenvolvimento Social

Paulo Guedes

Economia e Comércio Exterior

Julian Lemos

Desenvolvimento Regional

Marcos Pontes

Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Gustavo Bebianno

Modernização do Estado e Secretário-geral do Gabinete de Transição

Pablo Antônio Tatim

Assuntos