Quadro vem se agravando ano após ano por conta do aumento das despesas com pessoal

Reunião hoje. ‘Governadores querem o mesmo que eu: dinheiro’, diz Bolsonaro

Na véspera da primeira reunião do presidente eleito, Jair Bolsonaro, com os novos governadores que assumirão os Estados a partir de 1.º de janeiro, o Tesouro Nacional fez um alerta contundente sobre o agravamento da crise nas finanças dos governos estaduais, em relatório divulgado ontem. Os Estados fecharam o ano passado com déficit de R$ 20,3 bilhões em suas contas, crescimento de R$ 12,5 bilhões em relação a 2016 – o pior resultado no triênio 2015 e 2017.

As despesas crescem num ritmo maior do que as receitas e o alívio financeiro dado pelo governo, durante o governo Michel Temer, para alongar a dívida e suspender temporariamente as parcelas, não foi suficiente para reverter a crise financeira que eclodiu em 2015 e foi agravada com recessão econômica.

O quadro dramático das contas se deve ao acelerado crescimento das despesas com o pagamento dos salários de servidores ativos e inativos. As despesas com pessoal cresceram R$ 25,4 bilhões entre 2016 e 2017, alta de 6,7%. Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte se juntaram ao Rio Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais – no grupo de Estados com maior comprometimento das suas receitas com o pagamento de pessoal.

Em reação à crise, Bolsonaro afirmou ontem que a área econômica de seu governo trabalhará pedidos de renegociação de dívida dos Estados. “Os governadores querem o mesmo que eu: dinheiro”, disse Bolsonaro, que reclamou que o convite para a reunião não foi acertado com ele. Em videoconferência com investidores de Nova York, o vicepresidente eleito, Hamilton Mourão, confirmou que haverá um programa de socorro aos Estados, conforme antecipou o Estado no domingo.

O ministro extraordinário da Transição, Onyx Lorenzoni, afirmou à noite, porém, que é cedo para discutir dívidas com Estados. “O governo federal precisa também se reequilibrar. Vamos ser muito cuidadosos e atenciosos com os Estados, mas tem um primeiro passo a ser dado. E todo mundo sabe que a dificuldade não é só dos governos estaduais.” Para ele, o encontro de hoje será “uma aproximação, um conhecimento mútuo”.

Quebradeira. A situação caminha para um quadro de insustentabilidade das finanças dos Estados, admitiu o Tesouro. Ou seja, há risco de quebradeira sem a reforma da Previdência.

Pelos dados do Tesouro, 14 Estados estouraram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O campeão é Minas seguido por Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Mais da metade dos servidores aposentados nos Estados são professores ou militares, que contam com regras mais benevolentes para pedir o benefício. As despesas com inativos crescerem 25% em cinco anos.

O déficit orçamentário dos Estados tem levado a atrasos de pagamentos dos fornecedores e, em casos mais graves, até mesmo dos salários dos servidores. Esses atrasos acabam promovendo o aumento da “pedalada” das despesas de um ano para outro, piorando o quadro fiscal dos Estados. É que os atrasos de pagamentos se transformam em “restos pagar”, despesas reconhecidas e transferidas de um ano para outro.

Os dois Estados com maior controle da despesa de pessoal são Espírito Santo e São Paulo. Para o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, não é justo que os brasileiros dos Estados que fizeram o dever de casa paguem a conta daqueles que não fizeram o ajuste.

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta, disse que a crise exige mudanças federativas com nova divisão das receitas. Ele afirmou que o seu Estado fez ajuste nas despesas com pessoal, mas a Previdência é um problema que não tem solução sem a reforma. Em nota, o Estado de Mato Grosso do Sul informou que está adotando medidas de ajuste e que a despesa de pessoal está sendo monitorada.