O globo, n. 31155, 24/11/2018. País, p. 10

Lula, Dilma, Palocci e Mantega viram réus na Justiça do DF

Carolina Brígido

24/11/2018

Ministério Público aponta indícios de que ex-presidente preso era ‘grande idealizador’ de suposta organização criminosa, e sugere aplicação de pena maior para petista

O juiz Vallisney Oliveira, da Justiça Federal no Distrito Federal, abriu ontem ação penal contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, bem como os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A denúncia foi recebida e os cinco agora são réus. O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou o grupo em setembro de 2016 por organização criminosa. O valor da propina recebida, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), chegou a R$ 1,485 bilhão. Na denúncia, Janot apontou Lula como líder e “grande idealizador” da organização criminosa, devendo inclusive ser condenado a uma pena maior por isso. O grupo teria atuado de 2002, quando Lula venceu a eleição presidencial, a maio de 2016, quando Dilma deixou o cargo de presidente em razão do processo de impeachment no Congresso. Segundo a acusação, os réus integravam organização criminosa como membros do PT e por meio de condutas ligadas ao exercício dos mandatos que detinham na época. O Ministério Público narra que foram cometidos diversos crimes contra a administração pública, como corrupção e lavagem de dinheiro, no Ministério de Minas e Energia, Petrobras e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As ilegalidades teriam ocorrido com a ajuda das construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC. O inquérito foi originalmente aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), porque também foram apresentados indícios contra a senadora Gleisi Hoffmann(PT-PR),que tem direito ao foro privilegiado. Mas o relator, ministro Edson Fachin, fatiou as investigações, enviando para a primeira instância do Judiciário os outros investigados pelo mesmo fato. Além de Gleisi, ficou no STF o inquérito sobre marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, por conexão das provas apresentadas contra o casal. O ex-ministro Edinho Silva também estava no mesmo inquérito, mas a parte referente a ele foi remetida para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Por ser prefeito de Araraquara (SP), ele tem foro no TRF. Os réus serão notificados para apresentar respostas à acusação em até 15 dias. Na semana passada, a Segunda Turma do STF decidiu manter na Justiça Federal de Brasília o processo que investiga os cinco petistas. Por unanimidade, os ministros negaram o recurso de Lula que pedia para o processo voltar para a Corte. Negou também pedido da PGR para transferir o caso para a Justiça Federal de Curitiba. Em nota, o PT defende os ex-presidentes Lula e Dilma, e ex-dirigentes do partido, e diz que a acusação “não se sustenta em fatos nem provas”. “É o resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei. Esta ação, que não prosperou no STF, foi desdobrada para a primeira instância em decisão definitiva de 14 de novembro, e o juiz decidiu aceitá-la apenas pouco mais de uma semana”, diz o texto. O partido também critica “setores partidarizados” do MP e do Judiciário, e acusa de aturem “como verdadeira organização fora da lei no país”. A defesa de Vaccari informou, em nota, que seu cliente vai comprovar ao juízo da 10ª Vara Criminal do Distrito Federal que nunca integrou organização criminosa, pois na condição de tesoureiro do PT pedia doações legais ao partido e as remessas eram feitas com depósitos bancários, recibos e prestação de contas às autoridades competentes.

Recurso negado

O ministro Félix Fischer, relator da Lava-Jato no STJ, negou ontem recurso da defesa de Lula contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá. Os advogados pediram para reverter a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena imposta pelo TRF-4 é de 12 anos e um mês.