Título: Brasil ignora prática da tortura
Autor: Mariz, Renata
Fonte: Correio Braziliense, 17/06/2012, Brasil, p. 12

Após quatro meses negando-se a divulgar relatório produzido pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a prática de tortura no país, o governo brasileiro publicou o documento na internet na última quinta-feira de uma maneira, no mínimo, curiosa. Sem qualquer menção na página inicial da Secretaria de Direitos Humanos, o relatório foi alocado em um ambiente interno do site, em meio a 35 links, tornando impossível ao internauta supor a existência das informações na rede. Basta olhar o conteúdo das 36 páginas para entender o motivo da divulgação quase imperceptível. De forma enfática, o organismo internacional declarou que o Brasil ignora a proibição da tortura em seu território e critica o Mecanismo de Prevenção à Tortura, previsto por um projeto de lei enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso.

Segundo o Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU, responsável pela elaboração do relatório a partir de inspeções realizadas entre 19 e 30 de setembro de 2011 em instituições de privação de liberdade do país, o atual projeto de lei erra ao centralizar nas mãos do chefe do Executivo a escolha dos membros do Mecanismo de Prevenção à Tortura, que terá passe livre para fazer visitas sem aviso prévio em locais fechados, como presídios e hospitais psiquiátricos. E lembra que as diretrizes defendidas pelo subcomitê sobre os mecanismos de prevenção no mundo defendem um processo aberto e transparente para seleção dos candidatos, que podem ser tanto do governo quanto da sociedade civil.

Além da insatisfação com os termos do projeto que cria o Mecanismo de Prevenção à Tortura, o Subcomitê criticou também a corrupção policial, a impunidade por atos de tortura, a falta de independência dos institutos forenses e o desinteresse de juízes sobre o tema no país. A ONU recomendou aos juízes que sejam obrigados, por lei, a consultar todos os detidos sobre ocorrência de tortura ou maus-tratos e registrar os depoimentos por escrito. Havendo motivos para acreditar na denúncia, eles deverão determinar a realização de exames médicos forenses, ainda segundo a recomendação.

Ao passar por presídios de Goiás, do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo, o colegiado condenou a prática de muitos deles, especialmente no Rio, onde os detentos são separados por facção. Em alguns casos, eles assinam um termo responsabilizando-se pela própria vida ao escolherem determinado estabelecimento em detrimento de outro. "Prisões devem ser administradas pelos carcereiros e não pelos presos", destacou o documento. Juana Kweitel, diretora de programas da organização não governamental Conectas, entidade de direitos humanos, considerou o trecho grave. "É chocante que o subcomitê lembre ao governo que o sistema prisional é de sua responsabilidade, e não das facções. Essa separação por grupo criminoso é algo que acaba fortalecendo o crime", aponta Juana.

Resposta A Secretaria de Direitos Humanos, que tem até 8 de agosto para se manifestar sobre o relatório, foi procurada pela reportagem, mas não retornou o contato. Desde fevereiro, quando recebeu o documento, o governo brasileiro vinha sendo pressionado a divulgar as informações. Mas, com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, ficou impossível para as autoridades continuarem se negando a apresentar o relatório, ainda que de forma discreta, como foi feito. O prazo para responder dezenas de pedidos sobre o assunto, feitos pelo sistema da lei de acesso à informação, vencia amanhã.

Prisões devem ser administradas pelos carcereiros, e não pelos presos" Trecho do documento