O globo, n. 31161, 30/11/2018. Economia, p. 21

Potencial de arrecadação

Marcello Corrêa

Manoel Ventura

Geralda Doca

Juliana Castro

30/11/2018

Privatizações podem render R$ 802 bi, mas companhias estratégicas ficarão de fora

A privatização de todas as empresas estatais pode render ao governo R$ 802 bilhões, segundo estudo apresentado anteontem pela Secretaria do Tesouro ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. O número é semelhante ao que vinha sendo apresentado por Guedes durante a campanha eleitoral, que chegou a prever uma arrecadação de R$ 1 trilhão com a venda das empresas. Apesar dessa estimativa, o montante pode ser bem menor, já que inclui todas as companhias, inclusive as consideradas estratégicas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Hoje, segundo o mais recente Boletim das Estatais, elaborado pelo Ministério do Planejamento, o Brasil tem 138 empresas estatais. Desse total, 91 são subsidiárias de seis grandes grupos: Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e Correios. Existem ainda 18 empresas que dependem de aportes do Tesouro Nacional. No ano passado, os repasses foram de R$ 18,2 bilhões.

Vender estatais é uma parte central do plano de Guedes para controlar gastos públicos. O economista defende usar o dinheiro arrecadado para diminuir o montante da dívida pública, que é de cerca R$ 3,8 trilhões. Segundo ele, essa seria uma forma de reduzir os juros no país.

Não está claro ainda qual será o ritmo do processo de privatizações, que enfrenta resistência de setores da sociedade. Dentro da própria equipe econômica a missão de vender todas as estatais é considerada muito difícil.

Entre os que resistem à ideia de privatizar todas as estatais, o principal nome é o próprio Bolsonaro. Ontem, no Rio, ele negou a venda das principais estatais.

— Qualquer privatização tem que ser responsável, não é jogar para cima e ficar livre. Tenho conversado com a equipe econômica. Algumas privatizações ocorrerão, outras, estratégicas, não. Banco do Brasil e Caixa Econômica não estão no nosso catálogo (para privatizações) —disse o presidente eleito em entrevista coletiva, após participar da formatura do curso de aperfeiçoamento de oficiais, na Vila Militar.

Embora reconheçam a dificuldade de vender todas as estatais, fontes da equipe econômica de transição apostam que uma melhora do ambiente econômico possa mudar o entendimento sobre o projeto de privatizações. Isso aceleraria o processo de desestatização e valorizaria as empresas à venda, aumentando o potencial de arrecadação.

STF libera leião

Antes de iniciar esse processo mais amplo, o futuro governo deve tocar operações quase prontas para sair do papel. Ontem, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou sua própria decisão que impedia a privatização da distribuidora de energia da Eletrobras em Alagoas. Com isso, o governo poderá marcar a data do leilão da empresa.

A companhia é uma das seis subsidiárias do Norte e Nordeste que a Eletrobras tenta privatizar desde 2016. Essas empresas estão endividadas e dão prejuízos para a estatal. Por isso, foi estabelecido um valor simbólico de R$ 50 mil para a compra de cada. O comprador, porém, terá de assumir dívidas e compromissos de investimentos milionários.

A expectativa agora é que o futuro secretário de Privatizações, Salim Mattar, apresente um plano com metas para desestatizar empresas.

Guedes indica secretários

Ontem, mais dois secretários foram indicados para a equipe de Guedes. Marcos Cintra será secretário da Receita Federal e Previdência. Já Marcos Troyjo assumirá a Secretaria Geral de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.

Assim, ficou definido o desenho do futuro Ministério da Economia, que terá um total de seis secretarias especiais. Além das três novas, os atuais ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio se transformarão em secretarias na nova estrutura

A Fazenda deve ficar sob o comando de Waldery Rodrigues Júnior. Para o Planejamento, um dos cotados é Paulo Uebel. Já o da indústria, que se chamará Produtividade, deve ficar com Carlos da Costa. Esses três nomes, no entanto, ainda não estão confirmados.

Outro nome que pode se juntar à nova equipe é o presidente do Sebrae Guilherme Afif, que deixará a instituição ano que vem. Segundo fonte, ele deve ser assessor especial de Paulo Guedes para cuidar de temas relacionados a desburocratização. Procurado, ele nega a indicação.

Opinião do Globo - Sem limites

O Clima de vale-tudo que geralmente caracteriza o final de legislatura, em que costuma haver tentativas de emplacar projetos de interesses inconfessáveis, promete ultrapassar limites.

Haja vista a manobra de deputados para aprovar e enviar logo ao Senado um contrabando feito para projeto de reforço das agências reguladoras, a fim de alterar a Lei das Estatais e permitir que empresas públicas voltem a aceitar indicações de políticos.

Como é mais forte o instinto de sobrevivência, políticos, principalmente os que não se reelegeram, se prestam a qualquer papel quando se trata de avançar sobre o dinheiro público.

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Governo marca para 15 de março leilão de aeroportos

Geralda Doca

30/11/2018

Concessão de ferrovias e portos também entraram no calendário. Arrecadação prevista com outorgas é de R$ 3,4 bilhões

Com o aval da equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, o governo marcou a data da nova rodada do leilão de aeroportos para o dia 15 de março e de um trecho da ferrovia Norte-Sul para 28 do mesmo mês. Haverá ainda uma licitação de portos no dia 22 de março. As concessões renderão ao governo R$ 3,4 bilhões em outorgas e demandarão R$ 6,5 bilhões em investimentos ao longo dos contratos.

A nova fase de concessão de aeroportos será feita em três blocos regionais, somando 12 terminais. Estão no bloco do Nordeste os aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba. No Sudeste, serão leiloados os terminais de Vitória (ES) e Macaé (RJ) e, no Centro-Oeste, Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, todos em Mato Grosso.

O lance do conjunto dos terminais foi definido em R$ 219 milhões à vista. E, ao longo do contrato, que é de 30 anos, os concessionários terão que desembolsar para a União R$ 2,1 bilhões em outorgas. O investimento previsto para os três blocos é de R$ 3,5 bilhões.

No caso da Norte-Sul, será concedido o trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’ Oeste (SP). São 1.537 quilômetros interligando pela primeira vez os portos das regiões Norte e Sudeste por uma única ferrovia. O valor mínimo da linha férrea, que está com 95% da obra concluída, é de R$ 1,3 bilhão. Ficou decidido que a Valec se encarregará de concluir o empreendimento. O vencedor da disputa terá que investir R$ 2,8 bilhões durante o contrato de concessão, que será de 30 anos, podendo ser prorrogado.

Para possibilitar acesso aos portos de Santos (SP) e Itaqui (MA), foram definidas regras para o chamado direito de passagem, quando a locomotiva de outra concessionária utiliza a ferrovia de outra.