Polícia Federal. Inquérito apura pagamento de propina envolvendo o MDB na Câmara ena Agricultura; foram alvo o dono do Grupo J &F e Antônio Andrade, ex-ministro da pasta

Alvo. O empresário Joesley Batista é levado de sua casa em São Paulo, na manhã de ontem, em veículo da Polícia Federal

A Polícia Federal prendeu ontem o empresário Joesley Batista e o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (MDB), na Operação Capitu. A ação aconteceu após a Justiça ter decretado a prisão deles e de outros 17 acusados de participar de um esquema de pagamento de propinas na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Além do dono da J&F, foram detidos outros dois delatores do grupo, Demilton Castro e Ricardo Saud. Também foram presos na operação o deputado federal eleito Neri Geller (PP-MT) e o deputado estadual de Minas João Magalhães (MDB). Também foi expedido um mandado de prisão contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha(MDB-RJ), preso e condenado na Lava Jato.

A Operação Capitu cumpriu 63 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. A PF informou que participaram da operação 310 policiais em Minas, São Paulo, Rio, Mato Grosso, Paraíba e Distrito Federal.

Nas apurações, segundo a PF, “houve clara comprovação” de que Joesley e funcionários da J&F mentiram em suas delações para obstruir a Justiça, “prejudicando a instrução criminal, com o objetivo de desviar a PF da linha de apuração adequada ao correto esclarecimento dos fatos”. Daí o nome da operação, Capitu, personagem de Dom Casmurro, obra de Machado de Assis. A defesa dos acusados nega.

O esquema alvo da operação fez entregas de dinheiro em caixas de sabão e malas. Segundo a força-tarefa da Polícia Federal, Receita e Procuradoria, uma das

maiores redes de supermercados do país integrava a engrenagem de lavagem de dinheiro do esquema, repassando aos destinatários finais os valores ilícitos em dinheiro vivo e em contribuições de campanha.

Assim, de acordo com a forçatarefa da operação, além da corrupção ativa e passiva e crime de lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça e organização criminosa, há indícios de crime eleitoral. Isso porque as doações “oficiais” feitas por empresas vinculadas e administradas por um empresário do ramo de supermercados nas eleições de 2014 totalizaram R$ 8,5 milhões.

O sistema seria semelhante ao usado pelos doleiros com o dólar cabo. De acordo com o delegado Mário Veloso, da PF, “era tipo uma propina a cabo. No supermercado, eles quitavam a dívida com o supermercado, o dinheiro não saía do supermercado, depois passava para o destinatário final”.

O vice-governador de Minas foi ministro da Agricultura de março de 2013 a março de 2014. Foi substituído na pasta pelo deputado federal eleito Neri Geller (PP-MT), preso sob suspeita de ter recebido propinas do grupo J&F. Geller foi localizado em um hotel no município de Rondonópolis, a cerca de 220 quilômetros de Cuiabá (MT).

Ainda segundo a PF, o inquérito do caso foi aberto em maio deste ano, baseado em declarações do corretor Lúcio Bolonha Funaro, sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e políticos que atuavam direta ou indiretamente no ministério em 2014 e 2015. Segundo o delator, a JBS teria repassado R$ 7 milhões para o grupo político do MDB da Câmara.

Desse valor, o então ministro da Agricultura e atual vice-governador de Minas teria recebido R$ 3 milhões da propina paga pela empresa de Joesley e outro R$ 1,5 milhão teria sido enviado a Eduardo Cunha.

Atos. A PF identificou que o grupo J&F dependia de normatizações e licenciamentos do ministério e teria passado a pagar propina em troca de atos de ofício. Entre eles, de acordo com a PF, destacam-se a expedição de atos normativos, determinando a regulamentação da exportação de despojos; a proibição do uso da ivermectina de longa duração (vermífugo); e a federalização das inspeções de frigoríficos.

A J&F teria pago R$ 2 milhões pela regulamentação da exportação de despojos e R$ 5 milhões pela proibição do uso da ivermectina de longa duração.

Segundo a PF, um deputado federal da Paraíba teria recebido R$ 50 mil do grupo como contrapartida, em decorrência da tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias de frigoríficos por meio de uma emenda, cujo objeto tinha natureza totalmente diversa do escopo da medida provisória n.º 653/2014 na qual foi inserida.

O grupo teria ainda financiado ilegalmente a campanha de Eduardo Cunha à presidência da Câmara em troca de atendimento de interesses no ministério – R$ 30 milhões teria sido o valor solicitado para tal financiamento. Do total, o deputado cassado teria destinado R$ 15 milhões a um colega mineiro de seu partido; tendo a bancada estadual recebido parte do montante, após a lavagem do dinheiro.

Esses valores teriam sido depositados pelo grupo em contas bancárias de seis escritórios de advocacia, que teriam repassado os valores lavados aos beneficiários finais, conforme determinação do deputado federal mineiro e de seu operador, também deputado federal.

19 mandados de prisão temporária foram expedidos pela Operação Capitu, incluindo alvos como o empresário Joesley Batista e o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (MDB)

310 policiais federais participaram da Operação Capitu nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraíba e no Distrito Federal

R$ 30 mi é o valor que o suposto esquema teria repassado ilegalmente para financiar a campanha do então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) para a presidência da Câmara

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Zurich Airport e a gestora IG4 protocolaram oferta para fazer aporte de até R$ 400 milhões no aeroporto, em recuperação judicial

A Zurich Airport e a gestora brasileira IG4 Capital protocolaram ontem uma proposta de capitalização para ter o controle do Aeroporto de Viracopos – em recuperação judicial desde maio. No documento, ao qual o ‘Estado’ teve acesso, o consórcio formado pelas duas empresas se compromete a aportar entre R$ 150 milhões e R$ 400 milhões no aeroporto, que enfrenta um processo de extinção da concessão.

A proposta prevê a conversão das dívidas de Viracopos em participação acionária. Ou seja, os credores passariam a ser cotistas de um fundo de investimento em participações (FIP), que seria gerido pela IG4. O mesmo ocorreria com os atuais controladores do aeroporto (Triunfo Participações e Investimentos e UTC), que converteriam suas ações em cotas desse fundo, que sócio do aeroporto.

A capitalização, no entanto, depende de um processo de due diligencie para levantar a real situação da concessionária que administra o aeroporto. Apenas depois dessa auditoria seria possível avaliar qual o montante necessário para o aporte de recursos. Nesse processo, os atuais acionistas poderiam acompanhar o aumento de capital ou diluir sua participação no aeroporto. Nas duas opções, entretanto, eles não participariam da governança da empresa.

O modelo proposto para Viracopos é igual ao usado na recuperação da CAB Ambiental – empresa de saneamento básico que era controlada pela Galvão Engenharia. Credores, como Bradesco e Votorantim, aceitaram converter a dívida que tinham a receber em participação acionária de um fundo, que passou a ser sócio da Iguá Saneamento. O antigo controlador também tem cotas desse fundo.

No caso de Viracopos, o que muda é a dimensão do negócio, bem maior que o no caso da CAB Ambiental. Além disso, o maior credor do aeroporto é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto com Banco do Brasil, Bradesco e Itaú. Desde o início do ano, quando IG4 e Zurich demonstração interesse por Viracopos, várias conversas já foram feitas com o governo e credores.

A proposta atual depende, da realização do due diligencie. Apenas depois disso é que as negociações de fato ocorreriam com credores, acionistas e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que tem um processo de caducidade aberto contra o aeroporto, que está inadimplente com a União. A empresa tem uma dívida de R$ 2,9 bilhões, sendo 93% em empréstimos e financiamentos, mais R$ 211 milhões de outorgas em atraso.

Procurada, a concessionária que administra o aeroporto, afirmou que as “condições apresentadas na Carta de Intenções serão avaliadas pela empresa e seus acionistas, em conjunto com os assessores jurídicos e financeiros, não havendo no momento nenhum posicionamento sobre o tema”. Destacou ainda que para aceitar a proposta, “deverá haver consentimento dos acionistas e credores, dentre os quais os bancos financiadores e a ANAC, dentro do processo de recuperação judicial”.