O globo, n. 31160, 29/11/2018. Economia, p. 17

Em benefício próprio

Geralda Doca

29/11/2018

Câmara aprova volta de indicações políticas em estatais, vetadas desde 2016

No bojo da articulação para aprovar projetos que beneficiem parlamentares antes do recesso do Congresso, deputados aproveitaram proposta sobre agências reguladoras para liberar indicações políticas às empresas estatais, vetadas desde 2016. Há ainda mobilização para aumentar salários, na esteira do reajuste do STF. Na reta final dos trabalhos no Congresso, parlamentares começaram a se articular para aprovar projetos em benefício próprio. Os deputados se aproveitaram da proposta que reforça as agências reguladoras para liberar indicações políticas nas empresas estatais — o que é proibido desde 2016.

Com ajuda de integrantes da base do atual governo, a maioria derrubou um recurso que previa que a matéria fosse mais discutida no plenário da Câmara. Assim, o texto segue agora para o Senado, onde deve ter tramitação rápida.

Por trás da medida, está a preocupação de parlamentares, sobretudo os derrotados nas eleições, em garantir espaço nas estatais. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) é um dos apoiadores da medida. Integrantes do PSL, partido do presidente eleito, também votaram a favor da mudança.

Além disso, já começa a haver mobilização nos bastidores para aumentar salários de deputados e senadores, soba justificativa da equiparação salarial com vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que terão reajuste de 16,38%. A medida deve ser aprovada na última se manados trabalhos legislativos em dezembro. Para isso, basta um ato das mesas diretoras. O impacto é estimado em R $49 milhões por ano, masa medida tem efeito simbólico.

Fundo social na mira

Também são alvo de cobiça dos parlamentares que querem beneficiar suas bases o projeto que renova por mais dez anoso desconto de 75% no Imposto de Renda das empresas que investem em projetos nas áreas da Sudene e Sudam. Os deputados querem incluir a Sudeco. O impacto fiscal para a União é de quase R$ 10 bilhões, segundo estimativas do próprio Congresso.

O Fundo Social do Pré-Salé outro alvo dos congressistas, que querem destinar parte dos recursos para financiara expansão dar e dede gasodutos no país. O dinheiro do fundo é voltado para programas nas áreas de combate à pobreza, como educação, cultura e saúde pública. Se a Câmara aprovar o texto, as receitas da comercialização de petróleo passam a ser divididas da seguinte maneira :20% para projetos de oleodutos e gasodutos, 30% para estados e municípios e 50% para o Fundo Social.

Consultores legislativos lembram que são comuns surpresas nas votações no apagar das luzes do ano. Esses técnicos esperam que, durante a votação da proposta orçamentária de 2019 é possível aprovar emendas de última hora que tragam algum impacto fiscal.

O senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), que foi o relator do projeto de Lei das Estatais, aprovado em 2016, lamentou a mudança aprovada pela Câmara. A proposta foi uma resposta aos escândalos e desvios investigados na Petrobras pela Operação Lava-Jato.

—O Congresso não pode tomar uma decisão como essa, neste fim de ano e logo após as eleições. Parece até um protesto, uma espécie de revoltado Congresso contra o eleitor. É lamentável —afirmou.

Relator vê discriminação

O deputado Giovani Cherini (PR-RS), foi um dos que defenderam acelerar a alteração na regra das estatais:

— É importante votar não (para o recurso que obrigava o projeto a ser analisado no plenário da Câmara) porque parece aqui nessa Casa que deputado dá tiro nos pé (sic) —disse o parlamentar.

Já o deputado Fabio Trad (PSD-MS) discursou contra, alegando que o tema merecia mais tempo para discussão. Ele mencionou que a proibição prevista na Lei das Estatais para ocupantes de cargos em empresas públicas considera apenas a atuação nos últimos três anos.

O relator do projeto de lei das agências reguladoras, deputado Danilo Forte (PSDBCE), não tinha incluído no seu relatório, na comissão especial que tratou do tema na Câmara, a mudança de regras das estatais. Mas uma emenda do Partido da República (PR) retirou do texto um item que vedava indicações políticas nas agências e remeteu a alteração para as empresas públicas. Havia expectativa de mudar isso no Plenário, mas o recurso foi derrubado.

— É preciso dar o mesmo tratamento para todos. Não vejo por que discriminar ocupantes de cargos públicos —afirmou o relator.

Se esse dispositivo virar lei, parentes de ministros de Estado, de dirigentes partidários ou de legisladores poderão participar do controle de estatais, assim como outras pessoas que tenham atuado na estrutura decisória de partido político ou em campanha eleitoral nos últimos 36 meses anteriores à nomeação.