O globo, n. 31160, 29/11/2018. Economia, p. 19

Cartão terá de usar cotação do dólar do dia da compra

Gabriela Valente

Gabriel Martins

29/11/2018

Nova norma do Banco Central começa a valer em março de 2020. Objetivo é dar maior previsibilidade ao consumidor, já que, atualmente, cobrança é feita pelo valor da moeda vigente na data do fechamento da fatura

O Banco Central anunciou uma medida para proteger e reduzir a insegurança de quem faz compras com o cartão de crédito no exterior. A partir de março de 2020, os bancos serão obrigados a converter as transações para reais com o câmbio do dia em que a compra for feita. Atualmente, a dívida é calculada com o valor da moeda americana na data do pagamento da fatura. A norma editada ontem deixa, entretanto, a possibilidade de o cliente pagar a conta com a cotação do dia do vencimento da fatura, desde que ele faça o pedido expressamente à instituição financeira emissora do cartão. Além de beneficiar o consumidor, a medida deve também favorecer os bancos.

A mudança na regra tira o risco cambial de quem compra produtos fora do país. Como, atualmente, o câmbio usado é o valor do dia do fechamento da fatura, o cliente fica vulnerável às variações da moeda americana no mercado financeiro entre a data em que o gasto foi feito e o momento do pagamento da fatura mensal do cartão de crédito.

— Estamos tirando vários dos riscos cambiais. A gente acredita que o consumidor vai se sentir mais confortável ao saber o que ele está gastando — disse o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

A medida também será favorável às instituições financeiras porque a sistemática de pagamentos no exterior é bem diferente da adotada no Brasil. Em vários países, as instituições financeiras têm de repassar o dinheiro ao estabelecimento em que a compra foi feita em dois dias. Aqui, esse pagamento é feito somente depois de quitada a fatura.

Sem variação no dia

A partir de março, o banco terá de usar o câmbio oficial para calcular imediatamente o valor da compra. A cotação do dia será sempre a de fechamento da moeda na véspera. Assim, clientes que fecharem negócios em diferentes horas do dia não terão cotações diferentes. Ou seja, o consumidor não ficará exposto nem mesmo às oscilações ocorridas naquela data.

Segundo o Banco Central, a medida aumenta a transparência e permite a comparação da prestação do serviço porque padroniza as informações sobre o histórico das taxas de conversão nas faturas. Esses dados terão de ser abertos pelos bancos. Isso permitirá que rankings de taxas de câmbio cobradas pelas instituições financeiras sejam estruturados e divulgados.

Além de detalhar a moeda da compra, a fatura terá que apresentar a discriminação de cada gasto, seu valor em reais, data, valor equivalente em dólares e a taxa de conversão do dólar para o real. Ao saber tudo isso, o BC poderá mostrar aos brasileiros quais são os cartões que oferecem mais vantagens.

— Não é justo o consumidor ficar sujeito à flutuação cambial. A falta de transparência dos bancos sempre foi um tema preocupante. Com a mudança, o consumidor saberá quanto está gastando — defende Diógenes Carvalho, presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

Alguns emissores de cartão de crédito já permitem que o cliente trave o câmbio no dia da compra, como é o caso da Caixa e do Nubank. Isso porque, desde 2016, o BC já permitia que os bancos oferecessem essa opção.

Nem sempre bom negócio

É certo que a conversão imediata dá mais previsibilidade para os consumidores, mas o turista brasileiro ou mesmo quem compra pela internet em sites fora do Brasil pode perder dinheiro. Se a cotação do dólar cair entre a compra e a datado pagamento da fatura, o cliente deixa de pagar uma conta menor. Por isso, é preciso ficar atento às tendências do mercado de câmbio antes de gastar no exterior.

— É uma boa opção que os cartões terão de oferecer. O usuário desta modalidade ganhará em previsibilidade. Entretanto, não é uma garantia de que o consumidor pagará a fatura com o melhor câmbio — explica Filipe Pires, professor de Finanças do Ibmec/RJ. — O dólar flutua bastante, então é possível que no fechamento da fatura o câmbio esteja mais vantajoso.