Título: STF retoma julgamento sobre o PSD
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 28/06/2012, Política, p. 6

A dois dias do fim do prazo para a realização das convenções partidárias, o PSD continua sem saber se terá direito ao tempo de rádio e tevê proporcional ao tamanho da bancada do partido na Câmara. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem o julgamento conjunto de dois processos que tratam da distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita, mas a análise foi interrompida no começo da noite, antes de o relator das ações, ministro Dias Toffoli, terminar seu voto.

O julgamento será retomado hoje. O primeiro processo foi proposto pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), que pede a distribuição igualitária do tempo de propaganda entre os 30 partidos. Já o segundo foi protocolado por sete partidos contrários à distribuição do tempo de tevê do PSD proporcionalmente ao tamanho da bancada. Atualmente, dois terços do tempo são divididos de acordo com o número de deputados federais eleitos pela legenda.

Com 52 deputados, sendo 48 no exercício do mandato, o PSD tem a quarta maior bancada da Câmara. A decisão do Supremo será fundamental para as pretensões do partido criado e presidido pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, uma vez que a sigla aguarda a decisão para firmar alianças partidárias em centenas de municípios.

MP O STF também retomou ontem o julgamento para definir os poderes de investigação do Ministério Público em matérias criminais. Iniciada na semana passada, a análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. O tema só voltará à pauta do plenário após o julgamento do processo do mensalão, que só deve terminar em setembro. O placar parcial é de 3 x 2, favorável à possibilidade de os promotores e procuradores investigarem, independentemente das apurações do inquérito policial.

Na última quinta-feira, o relator do caso, Cezar Peluso, manifestou-se pela limitação do poder de investigação do MP. Ricardo Lewandowski seguiu o voto do relator. Ontem, antes mesmo de os debates serem reiniciados, Fux pediu vista. Três ministros, porém, resolveram antecipar o voto: Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, todos a favor do MP.