O Estado de São Paulo, n. 45677, 08/11/2018. Política, p. A11

Moro quer verba da loteria para segurança

Breno Pires

08/11/2018

Futuro ministro da Justiça diz que recursos são necessários para desenvolver projetos para área

Transição. Moro se reuniu com Jungmann (à esq.) ontem

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu ontem a aprovação no Congresso da medida provisória que prevê a destinação de recursos de loterias federais para a Segurança Pública.

O juiz federal esteve reunido por cerca de 3 horas, em Brasília, com o atual ministro da Segurança, Raul Jungmann. Foram debatidos orçamento, reestruturação financeira do setor e combate ao crime organizado (mais informações abaixo). Moro destacou que, “sem recursos, não é possível desenvolver projetos”.

“É muito importante que (a MP) seja aprovada. Acredito que o Congresso tenha a sensibilidade de aprovar essa medida provisória e consolidar essa posição para que nós possamos seguir assim adiante”, disse Moro, em breve pronunciamento após a reunião.

Editada pelo governo federal no primeiro semestre, a medida provisória está em tramitação no Congresso e, segundo fontes no Ministério da Segurança Pública, foi acertado ontem que seria colocada em votação.

Verba. Segundo esse acordo, do dinheiro que vem de todas as loterias, a Segurança ficaria com 13%, em vez dos 15% que estavam previstos inicialmente. Os 2% abatidos iriam para a área de esporte, após pressão de parlamentares ligados ao setor. O acordo teria sido fechado após conversa entre técnicos do governo, da Caixa Econômica e parlamentares.

A projeção na pasta é de que, graças à MP, sejam destinados em 2018 ao Ministério da Segurança Pública R$ 800 milhões – incluindo os 15% das loterias. Em relação aos próximos anos, as estimativas são de arrecadação de R$ 1,7 bilhão em 2019, R$ 2,4 bilhões em 2020, R$ 3,2 bilhões em 2021 e R$ 4,3 bilhões em 2022.

'Sensibilidade'

“É muito importante que (a medida provisória que prevê a destinação de recursos de loterias federais para a Segurança Pública) seja aprovada. Acredito que o Congresso tenha a sensibilidade de aprovar essa medida provisória e consolidar essa posição para que nós possamos seguir assim adiante.”

Sérgio Moro​, FUTURO MINISTRO DA JUSTIÇA

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Futuro ministro defende Coaf em sua pasta

08/11/2018

Sérgio Moro reforçou ontem, durante reunião com Raul Jungmann, que a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda para o da Justiça é “fundamental”. O órgão atua em investigações que envolvem lavagem de dinheiro.

Segundo uma pessoa presente ao encontro, Moro disse que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, não quer o órgão e que, no Ministério da Justiça, o Coaf poderá ter uma importância muito maior do que tem atualmente na Fazenda.

Sistema prisional. O futuro ministro da Justiça ouviu ontem a explanação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) sobre os problemas no sistema prisional, que tem hoje 726 mil presos e um déficit de 358 mil vagas, de acordo com os dados mais recentes do órgão.

Alguns dos pontos colocados por técnicos do ministério e por Jungmann incluem a restrição de visitas íntimas e a ampliação da presença dos parlatórios em presídios, para o contato entre presos e advogados.

Já há atualmente normas do Depen que restringem visitas íntimas nos presídios federais, mas isso precisa ser regulamentado.

As propostas foram debatidas dentro de uma discussão mais ampla sobre como desmantelar as facções criminosas, que é uma das prioridades do próximo ministro. Dentro desse tema, também se falou sobre ampliar a cooperação entre países da América do Sul para a vigilância de fronteiras, sobretudo para conter o tráfico de drogas. Outro ponto discutido foi a criação de uma plataforma única para padronizar os boletins de ocorrência em todo o País.

Transição. Sobre a equipe de transição, o futuro ministro disse que o seu próprio grupo de trabalho está sendo montado e que poderá indicar algum integrante para a equipe de transição governamental.

“Ficarei circulando entre Brasília e Curitiba e outras cidades que demandem atenção nesse início de gestão. O que existe é que se está planejando um novo governo e eu participo desse planejamento”, disse Moro. “É possível que indique integrantes para essa equipe de transição.”

Moro agradeceu a prestação de informações e disse que mantém relação cordial com o ministro Raul Jungmann. “Transição é como se trocasse o pneu do carro em movimento. A máquina pública não pode parar”, afirmou.

Presos

726 mil​ presos estão atualmente no sistema prisional no País, de acordo com dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), área que será subordinada a Sérgio Moro. O déficit atual é de 358 mil vagas.