O globo, n. 31159, 28/11/2018. País, p. 6

‘Pergunta para o Temer’, diz Bolsonaro sobre reajuste do STF

Eduardo Bresciani

Marcello Corrêa

Mateus Coutinho

28/11/2018

Aumento para ministros do Supremo pode gerar gasto extra entre R$ 1,4 e R$ 1,6 bilhão para a União

O presidente eleito Jair Bolsonaro evitou polemizar ontem sobre o reajuste recém sancionado pelo presidente Michel Temer de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ). No entanto, ele disse que “toda população vai pagar”.

— Pergunta para o Temer, pergunta para o Temer. O Temer que decidiu sancionar — afirmou, em entrevista no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição.

Diante da insistência dos jornalistas e do questionamento de que caberia a ele como presidente efetivar o pagamento do aumento, Bolsonaro respondeu:

— Quem vai pagar é toda a população brasileira, todo mundo. Minha responsabilidade nisso aí começa em 1º de janeiro do ano que vem.

Também ontem, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que o impacto do reajuste só na União é estimado em um gasto extra entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,6 bilhão, número próximo ao calculado pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado. Ainda segundo o ministro, esse número pode ser maior.

— A gente ainda está fazendo os cálculos, mas na União estaria girando em torno de R$ 1,4 e R$ 1,6 bilhão. R$ 1,1 bi seria do próprio aumento no Judiciário, mais R$ 250 milhões (que deixariam de ser abatidos) com o novo teto e mais R$ 300 e poucos milhões, também de redução do abate do teto no Executivo. Não temos ainda o dado (do Legislativo). Pode ser maior— disse Colnago, após reunião com a equipe de transição.

O ministro afirmou que ainda não está claro qual será a compensação com o fim do auxílio-moradia, revogado na última segunda-feira pelo ministro Luiz Fux, do STF.

— Tem uma compensação parcial. O auxílio moradia no Judiciário gira em torno de R$ 350 a R$ 400 milhões. Com os outros Poderes, talvez chegasse a R$ 600 milhões. Mas temos que dar uma olhada para saber se vai atingir só o Judiciário mesmo. Se vai atingir a carreira jurídica dentro do Executivo. Temos que entender qual é o alcance da decisão do ministro Luiz Fux —considerou.

O ministro contou que se reuniu com integrantes da futura equipe econômica para auxiliar na definição do orçamento da nova estrutura ministerial. De acordo com ele, há uma preocupação operacional, mas a expectativa é que haja ganhos com a fusão de ministérios proposta pelo governo eleito.

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Decisão de Fux abre brecha para retorno do auxílio-moradia

Carolina Brígido

28/11/2018

Pagamento para o Judiciário é revogado, mas não é declarado inconstitucional

Na decisão que revogou o pagamento do auxílio-moradia para o Judiciário e o Ministério Público, o ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), deixou um caminho aberto para a volta do benefício. Ele proibiu o pagamento do penduricalho em todo o país com o argumento de que não havia recursos públicos para arcar com o gasto, já que o Judiciário receberia reajuste salarial de 16,38% a partir de 2019. Mas em nenhum momento declarou a inconstitucionalidade do auxílio-moradia.

A partir dessa brecha, Fux determinou que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público regulamentem novamente o pagamento do auxílio, com regras iguais para as duas carreiras. O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Como essa norma não foi considerada inconstitucional, nada impede que o auxílio volte a ser pago.

A brecha criada por Fux só foi possível porque a decisão foi tomada individualmente. Ministros ouvidos pelo GLOBO consideram que o auxílio seria declarado inconstitucional se fosse levado ao plenário.

A regulamentação do auxílio não deve ocorrer neste ano — tanto pela dificuldade técnica, quanto pelo impacto negativo que a medida teria agora.

Opinião do Globo - Exibição

Sancionado o aumento dos ministros do Supremo pelo presidente Temer e, em troca, revisto o auxílio-moradia pelo ministro do STF Luiz Fux, espetou-se na conta do contribuinte, para o ano que vem, o gasto adicional de R$ 4 bilhões com a despesa de pessoal no âmbito do Judiciário e cercanias, assim como no Legislativo, em toda a Federação.

Para o presidente eleito Jair Bolsonaro, cujo apelo para que o reajuste esperasse sua posse foi solenemente desconsiderado, restou a demonstração de como agem corporações de castas do funcionalismo em defesa de seus interesses. Elas ressurgirão à frente de Bolsonaro na hora da reforma da Previdência.