Título: Supremo divulga dados na quinta
Autor: D'angelo, Ana
Fonte: Correio Braziliense, 29/06/2012, Política, p. 2

Com a divulgação dos salários da presidente da República, ministros e servidores do Executivo na internet, Legislativo e Judiciário correm para cumprir a Lei de Acesso à Informação. Câmara e Senado prometem publicar os vencimentos dos seus funcionários até o fim de julho. O Supremo Tribunal Federal (STF) garante que vai divulgar nominalmente as remunerações de ministros e servidores a partir da próxima quinta-feira. Os demais tribunais caminham para uma solução conjunta.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que o formato da publicação dos servidores da Casa ainda está em estudo. "Durante o mês de julho devemos divulgar isso", afirmou. Sob pressão do sindicato que representa os funcionários, a Câmara estuda uma forma de preservar a identidade dos servidores na divulgação dos dados. Apenas os cargos e o valor líquido dos salários seriam conhecidos. O nome do funcionário só seria informado mediante pedido por escrito.

No Senado, a ideia é publicar os vencimentos dos 6.220 servidores no Portal da Transparência da Casa a partir de 31 de julho. De acordo com o ato da Mesa Diretora, os rendimentos serão publicados na internet de forma individual, com o nome de cada funcionário e o respectivo valor do salário ao lado.

Já o STF pretende publicar todos os detalhes referentes à folha salarial, incluindo os penduricalhos. Ontem, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, afirmou que as remunerações de todos os agentes do Poder Judiciário serão colocadas à disposição da sociedade, inclusive com as gratificações incorporadas aos vencimentos.

"Faremos isso de forma imediata. Já recebi ordens do ministro-presidente (do CNJ e do STF, Carlos Ayres Britto), que está absolutamente seguro e não abre exceção para que nós façamos a divulgação dos nossos dados salariais", destacou. Ela acrescentou que tem recebido pedidos de magistrados preocupados com a segurança pessoal, mas ponderou que Britto alertou que a questão prioritária é a divulgação. A informação vai ser incluída a cada mês no site do órgão, com o detalhamento dos subsídios e vantagens.

Teto A publicação dos salários do Executivo na internet revela algumas distorções nos contracheques do serviço público (veja quadro ao lado). Apesar de o teto salarial do funcionalismo público federal ser de R$ 26,7 mil, há casos em que esse valor é ultrapassado, legalmente, graças ao recebimento de jetons, pagos normalmente por empresas públicas. Eventualmente, também há registros de servidores que ganham mais de R$ 40 mil em um determinado mês, devido ao acúmulo de pagamento de férias e gratificações.

A reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, Maria Lucia Cavalli Neder, por exemplo, recebe R$ 35,8 mil de remuneração básica bruta. Com o abate teto, um mecanismo utilizado pelo Estado para forçar a redução do salário ao valor do teto constitucional, e as deduções obrigatórias na folha (Imposto de Renda retido na fonte e previdência oficial), o contracheque mensal de Maria Lucia fica em R$ 20,9 mil. A quantia é superior à recebida pela presidente Dilma Rousseff: R$ 19,8 mil, com os descontos.

Em alguns casos, o Portal da Transparência, site da Controladoria-Geral da União que concentra a divulgação dos salários do Executivo, não revela os detalhes recebidos por alguns ministros. Isso porque eles optaram pelo recebimento dos salários dos seus órgãos de origem. É a situação dos ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), que, mesmo após deixarem o Senado, continuam recebendo o vencimento vindo do Legislativo. Tanto a Câmara quanto o Senado pagam 14º e 15º salários.

"Faremos isso de forma imediata. Já recebi ordens do ministro-presidente, que está absolutamente seguro e não abre exceção para que nós façamos a divulgação dos nossos dados salariais" Eliana Calmon, corregedora do CNJ

Exemplos Confira alguns dos salários de autoridades e servidores públicos divulgados no Portal da Transparência

Dilma Rousseff, presidente Remuneração básica bruta: R$ 26.723,13 Deduções obrigatórias Imposto de Renda Retido na Fonte: R$ 6.473,86 Previdência Oficial: R$ 430,78 Remuneração após deduções obrigatórias: R$ 19.818.49

Guido Mantega, ministro da Fazenda Remuneração básica bruta: R$ 26.723,13 Deduções obrigatórias Imposto de Renda Retido na Fonte: R$ 6.473,86 Previdência Oficial: R$ 430,78 Remuneração após deduções obrigatórias: R$ 19.818.49 Jetons Petrobras Distribuidora: R$ 8.232.74 Petróleo Petrobras: R$ 8.246,71

Márcio Zimmermann, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia Remuneração básica bruta: R$ 6.859,12 Deduções obrigatórias Imposto de Renda Retido na Fonte: R$ 1.129,72 Remuneração após deduções obrigatórias: R$ 5.729,40 Jetons Eletrobras: R$ 4.145,49 Petrobras Distribuidora: R$ 8.232,74 Petrobras: R$ 8.246,71 * O secretário recebe ainda o salário do seu órgão de origem, a Eletrobras, de cerca de R$ 20 mil

Maria Lucia Cavalli Neder, reitora da Universidade Federal de Mato Grosso Remuneração básica bruta: R$ 35.772,04 Abate teto: R$ 6.100,80 Deduções obrigatórias Imposto de Renda Retido na Fonte: R$ 6.877,28 Previdência Oficial: R$ 1.911,86 Remuneração após deduções obrigatórias: R$ 20.882

A.M.F., médico da Fundação Oswaldo Cruz Remuneração básica bruta: R$ 29.958,27 Abate teto: R$ 2.881,24 Deduções obrigatórias: Imposto de Renda Retido na Fonte: R$ 5.8646,51 Previdência Oficial: R$ 2.978,46 Remunerações após deduções obrigatórias: R$ 18.252,06

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