O globo, n. 31154, 23/11/2018. País, p. 11
Empresário é processado por pedir votos para PSL
23/11/2018
Ação do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina contra dono da Havan pede indenização por danos morais; em vídeo, Luciano Hang, aliado de Bolsonaro, disse aos funcionários que fecharia lojas se esquerda ganhasse eleição
O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) entrou com uma ação civil pública contra as lojas Havan. Segundo os procuradores, o dono da empresa, Luciano Hang, pediu que seus funcionários votassem no então candidato do PSLà Presidência, Jair Bolsonaro. A empresa ainda promoveu uma“pesquisa eleitoral com identificação dos seus empregados e praticava assédio moral com fins de interferir no livre exercício do direito de voto nas eleições 2018”.
Os procuradores pedem indenização de R$ 25 milhões por danos morais coletivos e R$ 5 mil para cada um dos 15 mil trabalhadores da rede por danos morais individuais.
Em um vídeo publicado na rede internada loja, o empresário ainda afirmou que se a esquerda ganhasse as eleições fecharia lojas e demitiria empregados. Hang também promoveu um“ato cívico” transmitido ao vivo peloFa cebo ok,c om a participação de funcionários, no qual voltou a pedir votos para Bolsonaro.
Para os procuradores, acondutado empre sá rioég rave e “viola a Constituição Federal, a democracia, e compromete a liberdade de escolha política dos trabalhadores que, por receio de perderem o emprego, estariam sendo forçados a votar em candidato contrário a própria predileção, gerando o de verde indenizar os empregados,mas também a coletividade afetada ”.
O MPT também sustenta que os pedidos de danos morais coletivos e individuais decorrem das manifestações de Hang, já que “se espera que os agentes econômicos desempenhem suas atividades dentro dos padrões de legalidade, sem desrespeitar direitos fundamentais tão caros ao estado democrático de direito, que são a liberdade de expressão e de pensamento e de escolha política num sistema fundado na democracia representativa”.
No início de outubro, logo após a divulgação das mensagens do empresário, o Ministério Público do Trabalho (SC) ajuizou ação cautelar para que a empresa e Luciano Hang fossem proibidos de fazer propaganda política entre os seus empregados.
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Catarina Alencastro
23/11/2018
Convidado de honra do 2º Fórum Nacional de Controle, do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente Michel Temer disse em um discurso breve que o “poder corrompe”, ao ressaltara importância dos órgãos de controle para conter abusos e arbítrios do poder. Ao seu lado estavam o presidente do TCU, Raimundo Carrero, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
— O velho controle que derivada ideia de que cada Poder tem que limitar a atividade do outro Poder. Esta é a grande realidade. Porque o poder, sem controle, logo se degenera, né? Em excessos, em abusos, em arbítrio. Não é sem razão aquela velha frase usada por tantos‘ puri tó logos ’, constitucionalistas dizendo que o poder corrompe, mas o poder absoluto corrompe absolutamente. Então, para não permitir que isso se verifique, é preciso que haja instrumentos de controle —afirmou.
No ano passado Temer foi denunciado por corrupção, após revelações de uma gravação suspeita com o empresário Joesley Batista, na qual estaria negociando o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Ele conseguiu impedir que as investigações fossem adiante em duas votações na Câmara. Ele também foi alvo do inquérito que investiga esquema de propina no Porto de Santos (SP).