Título: TSE libera contas sujas
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 29/06/2012, Política, p. 6

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem à noite, derrubar a resolução do próprio órgão que impedia a candidatura de políticos que tiveram as contas de campanhas anteriores rejeitadas. Por quatro votos a três, os ministros definiram que a desaprovação de contas pela Justiça Eleitoral não tem potencial para fixar a inelegibilidade. Com a decisão, cerca de 21 mil candidatos com as contas sujas poderão disputar as eleições municipais de outubro. No começo de março, o TSE havia decidido de forma contrária.

A alteração no entendimento se deve a mudança na composição de ministros da Corte. Participaram da sessão de ontem Dias Toffoli e Henrique Neves, que substituíram o ex-presidente do TSE Ricardo Lewandowski e o ex-ministro Marce-lo Ribeiro, respectivamente. Lewandowski havia votado pelo veto à candidatura de qualquer político conta suja, enquanto Ribeiro manifestou-se, há quase quatro meses, pela manutenção da norma adotada nas eleições passadas.

Desta vez, Toffoli e Neves foram decisivos. Ambos votaram pela revisão do texto da resolução aprovada em 1º de março. O novo entendimento foi firmado durante a análise de um pedido de reconsideração da norma que exigia dos candidatos às eleições deste ano a aprovação das contas para a obtenção do registro de candidatura. O processo foi proposto pelo PT e endossado por outros 13 partidos. Segundo as legendas, a resolução aprovada em março afrontava a legislação eleitoral e a Constituição.

Nos pleitos anteriores, o TSE exigia somente que os políticos prestassem conta do volume de gastos e doações, sem a necessidade de aprovação das contas. O PT argumentou que a minirreforma que incluiu mudanças na lei eleitoral, em 2009, fixou que a abrangência da quitação eleitoral prevê somente a prestação de contas, sem a exigência de aprovação das mesmas. O pedido foi assinado por PT, PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.

Na última terça-feira, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, consultou os colegas sobre a possibilidade de a reconsideração ser apreciada. Marco Aurélio Mello manifestou-se contra a análise do caso. "Admitirmos pedido de reconsideração contra resolução é um passo demasiadamente largo, e que implica insegurança jurídica. Se a moda pega, vamos conviver com inúmeros pedidos de reconsideração", criticou. No entanto, prevaleceu o posicionamento de Dias Toffoli, para quem o TSE poderia reavaliar a resolução mesmo se os partidos não tivessem apresentado o pedido.

Desempate Na análise, os ministros Arnaldo Versiani e Gilson Dipp repetiram os votos proferidos em março, favoráveis ao pedido dos partidos, e formaram a corrente majoritária com Henrique Neves e Dias Toffoli, que havia pedido vista do caso na terça, mas ontem à noite anunciou o voto decisivo. Ficaram vencidos a relatora do caso, Nancy Andrighi, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

"O legislador não estabeleceu tal distinção. Ainda que seja constatada irregularidade nos gastos de campanha, é necessário que isso seja relevante para resultar em inelegibilidade", destacou Toffoli. O ministro, porém, frisou que a Justiça Eleitoral não poderá aceitar prestações de contas "fajutas".

"Creio que o requisito para a obtenção da certidão eleitoral deve ser o da apresentação das contas. Entretanto, comungo do entendimento de que as contas apresentadas desacompanhadas de documentos, de maneira fajuta, serão consideradas não prestadas, acarretando ausência de prestação eleitoral", definiu Toffoli.