Título: Durval se livra de acusação
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 22/06/2012, Cidades, p. 22
Uma transação imobiliária criminosa conduzida por Durval Barbosa em 2006 por meio de um testa de ferro foi perdoada ontem pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em virtude da delação premiada na Operação Caixa de Pandora. Por maioria de votos, dois desembargadores da 2ª Turma Criminal decidiram cassar a condenação em primeira instância contra Durval por lavagem de dinheiro e ocultação de bem fruto de crime contra a administração pública. No mesmo julgamento, os magistrados absolveram o empresário Sebastião Eduardo Abritta Aguiar, que emprestou o nome para registrar em cartório o imóvel adquirido com dinheiro de propina.
Significa que Durval e o empresário estão livres de pagar pelo crime. Em primeira instância, o ex-presidente da Codeplan e ex-secretário de Relações Institucionais já havia sido beneficiado com a redução da pena. Ele foi condenado a um ano de reclusão, mais pagamento de multa, em regime aberto. Sebastião Abritta Aguiar, por sua vez, recebera uma pena três vezes maior: três anos. Os dois apelaram à 2ª Turma Criminal. O relator do caso, desembargador Roberval Belinati, foi rigoroso e manteve a sentença na íntegra. Em seu pronunciamento, o magistrado registrou: "Em linguagem popular, Sebastião Abritta era um laranja de Durval".
O advogado do empresário, Bruno Rodrigues, disse que Sebastião Abritta apenas emprestou o nome para que Durval Barbosa adquirisse o imóvel, mas não sabia que o dinheiro usado na transação era proveniente de um esquema de corrupção. Ele considerou a operação comum no mercado imobiliário. Disse que a transação ocorreu para que Durval fizesse um bom negócio. Como a casa que seria adquirida era adjacente à de Durval, o vendedor interpretaria que o interesse dele era maior do que o de outras pessoas. Dessa forma, Sebastião Abritta Aguiar intermediou o negócio.
Para o defensor, condenar seu cliente abriria um precedente para pessoas que em alguma situação cederem o nome a terceiros para omitir bens, por exemplo, em caso de penhora ou de separação. "Ao contrário do que diz o advogado, um cidadão emprestar o nome não algo comum no mercado imobiliário", rebateu Belinati.
Durval Barbosa havia sido condenado a um ano de reclusão em regime aberto e ao pagamento de multa
Divergência Os demais desembargadores, João Timóteo de Oliveira e Silvânio Barbosa dos Santos, consideraram que o crime de Sebastião, se houve, não seria de lavagem de dinheiro. Timóteo alegou que poderia ser de sonegação fiscal, mas esse não era o objeto da denúncia ajuizada pelo Ministério Público do DF. Dessa forma, ele foi absolvido. Bruno Rodrigues sustentou na sessão da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça que o cliente passou a ser ameaçado por Durval quando insistia em transferir o bem para o nome dele, o que nunca ocorreu. A advogada Margareth de Almeida, que representa Durval, disse que o depoimento dele foi fundamental para que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tivesse conhecimento da compra da casa. Durval denunciou a operação aos promotores da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).
Graças a essa versão e à confirmação de Sebastião Abritta, também em depoimento ao MP, a casa na QL 10 do Lago Sul pôde ir à leilão em outubro do ano passado, quando foi arrematado pela construtora Dharma por R$ 3,5 milhões. O dinheiro será repassado aos cofres públicos locais como forma de recuperar parte dos prejuízos causados pelos desvios de recursos dos contratos na área de informática. Como líder desse esquema, Durval Barbosa chegou a movimentar R$ 2,7 bilhões. Grande parte desse montante saiu dos cofres públicos durante o período em que o delegado aposentado chefiava a Codeplan.
O perdão judicial a Durval não é consenso no Ministério Público do Distrito Federal. Os promotores responsáveis pelas investigações cruciais que desmontaram o esquema de corrupção defendem a redução das penas em virtude da colaboração dele para apontar outros supostos envolvidos nas denúncias. A procuradora Arinda Fernandes, que tem atuado em pareceres em segunda instância, no entanto, se manifesta contra benefícios para o delator da Operação Caixa de Pandora. Dessa forma, ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão.
A casa em que Durval viveu com a ex-mulher, Fabiani Christine Silva, também enfrenta uma pendenga jurídica. A propriedade foi tomada pela Justiça sob o fundamento de que parte das obras de ampliação da mansão foi financiada com dinheiro também proveniente das propinas cobradas por Durval dos empresários do ramo de informática. O pedágio era pago sempre que o Governo do Distrito Federal repassava pagamentos pelos serviços prestados. O imóvel ficou com Fabiani quando o casal se separou em 2009 e, hoje, está alugado para uma embaixada.
Memória
Transação suspeita
Em 2006, quando já respondia a várias ações por irregularidades nos contratos de informática, Durval Barbosa, então presidente da Codeplan, procurou o corretor de imóveis Sebastião Eduardo Abritta Aguiar para uma intermediação com objetivo de adquirir o terreno contíguo à casa em que vivia na QL 10 do Lago Sul. Sebastião já tinha participado da negociação da residência em que Durval vivia com a família. Havia um interesse da então mulher dele, Fabiani Christine Silva, de adquirir a propriedade para ampliar a área de lazer da mansão em que eles viviam, onde sempre promoviam festas e eventos sociais.
O corretor de imóveis recebeu o dinheiro de Durval — propina com origem nos contratos públicos de informática — comprou a casa e a registrou no cartório como sendo de sua propriedade. O próprio Durval, no entanto, usufruía do terreno de ponta de picolé onde construiu uma ampla casa, com 862,58 metros quadrados, com piscina, sauna e dois pavimentos.
Em 2008, o Ministério Público do DF promoveu a Operação Megabyte, para buscar informações sobre lavagens de dinheiro desviado dos contratos de informática. Houve busca e apreensão na casa de Durval e na sede de empresas. À época, os promotores de Justiça já desconfiavam de que a propriedade ao lado, registrada em nome de Sebastião Abritta, pertencia, na verdade, ao ex-presidente da Codeplan.
A partir de setembro de 2009, Durval Barbosa passou a colaborar com investigações do Ministério Público do Distrito Federal e do Ministério Público Federal num programa de delação premiada. Mas, apenas em meados de 2010, revelou a transação comercial para a compra do terreno. (AMC)