Título: Desvios começaram na gestão Roriz, diz PGR
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Fonte: Correio Braziliense, 01/07/2012, Cidades, p. 28

Apontado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como um dos integrantes da suposta quadrilha instalada no DF para desviar dinheiro público dos contratos de informática, o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) escapou da denúncia da Operação Caixa de Pandora, mas não está livre de ser punido pela Justiça. Ele é um dos réus de ação de improbidade administrativa proposta pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF em que relacionam Roriz ao esquema montado por Durval Barbosa.

A ação tem como acusados Roriz, Durval, o ex-governador José Roberto Arruda, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia, o ex-assessor de imprensa do governo Omézio Pontes e o policial aposentado Marcelo Toledo Watson. Com exceção de Roriz, todos foram denunciados na última sexta-feira, conforme mostrou reportagem do Correio públicada ontem. A petição, assinada por Gurgel e pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, relata que a cobrança de propinas por parte de Durval, então presidente da Codeplan e coordenador da área de informática de toda a administração do DF, começou no governo Roriz.

Apesar disso, o ex-governador foi beneficiado e escapou da denúncia. Gurgel explica que não incluiu o ex-governador do DF por considerar que o crime praticado por ele já prescreveu em função da idade. A partir de 70 anos, o prazos de prescrição contam pela metade. Como a pena prevista para formação de quadrilha — um a três anos de prisão — é baixa, Gurgel avaliou que Roriz, aos 74 anos, não poderá ser alcançado para uma eventual punição em caso de condenação.

Proteção Para o advogado Nélio Machado, que representa Arruda, o Ministério Público Federal protegeu Roriz. "José Geraldo Maciel vai fazer 70 anos e a ex-deputada Eurides Brito tem 75 anos. Aliados de Arruda, eles não foram poupados na denúncia", sustenta Machado. Maciel foi denunciado pelos crimes de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com penas de até 12 anos e prazo de prescrição mais amplo. Eurides também responderá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por isso, não foi incluída nas possibilidade de prescrição.

A ex-deputada distrital representa o primeiro caso de condenação de um parlamentar envolvido na Pandora. Ocorreu na esfera cível, também em uma ação do NCOC, julgada pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF. Eurides foi condenada a devolver R$ 3,5 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 1 milhão a título de danos morais à população do Distrito Federal pela divulgação das imagens em que recebe dinheiro de Durval.

Roriz não aparece em nenhuma gravação divulgada por Durval. Mas é apontado pelo Ministério Público do Distrito Federal como o responsável pela origem do esquema de corrupção depois supostamente transferido para o governo Arruda.

Se for condenado na ação de improbidade, Roriz terá de devolver recursos aos cofres públicos e poderá ser punido com a inelegibilidade. Por causa da renúncia ao mandato no Senado em 2007, ele já está impedido de disputar eleições até 2022. Além de Eurides, a Justiça do DF já condenou também o ex-deputado Júnior Brunelli e o ex-gerente-geral do Serviço Na Hora Luiz França, ambos filmados por Durval. (AMC)