O globo, n. 31132, 01/11/2018. País, p. 9

Votação de projeto que muda lei antiterrorismo é adiada no Senado

Amanda Almeida

01/11/2018

Requerimento para audiência pública foi aprovado na comissão de Justiça

A oposição conseguiu adiar ontem a votação do projeto de lei que abre a possibilidade de criminalizar atos de movimentos sociais como terrorismo, na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado.

Numa manobra, parlamentares do PT, PCdoB, PSB e Rede pediram que seja feita uma audiência pública sobre o tema, antes da análise da proposta. Resistente, o relator do projeto, senador Magno Malta (PR), acabou cedendo e o requerimento para o debate foi aprovado.

Apesar de o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (MDB), ter prometido marcar a audiência para as próximas semanas, a estratégia da oposição é tentar postergá-la o máximo possível e ganhar tempo para terminar o ano sem a votação da proposta.

—É muito claro que é um projeto do interesse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que atenta diretamente contra os princípios fundamentais de ir e vir — diz o senador Randolfe Rodrigues (Rede), que tem um voto em separado contrário à proposta.

Como o Globo mostrou, a proposta altera a Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, e inclui na definição desse crime atos para “coagir governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”. Parte dos trechos adicionados no projeto haviam sido vetados pela ex-presidente Dilma Rousseff, justamente com o argumento de afastar a hipótese de incriminar manifestantes como terroristas.

Aliado de Bolsonaro, Malta age na esteira das declarações do presidente eleito, que durante a campanha presidencial, disparou várias críticas ao MST. Em entrevistas, na noite de segunda-feira (29/10), já eleito, ele prometeu fazer uma “faxina” no movimento.

O tema tem preocupado movimentos como o MST, que apela a senadores pela rejeição do projeto.