Título: Punição para torturadores
Autor: Correia. Karla
Fonte: Correio Braziliense, 30/06/2012, Política, p. 6
Se a Comissão Nacional da Verdade tem passado ao largo da discussão sobre a Lei da Anistia, o quase homônimo colegiado instalado na Câmara se prepara para mirar no olho da questão mais polêmica em relação aos esforços do governo para resgatar a memória dos fatos acontecidos na ditadura. A presidente da Comissão Parlamentar da Verdade, deputada Luiza Erundina (PSB-PE), disse ontem que irá trabalhar para emplacar projeto de sua autoria que derruba a anistia a torturadores do regime militar instalado em 1964.
Para Erundina, a principal diferença entre a função das duas comissões é o caráter político da instalada na Câmara. "Temos esse componente político que a comissão da verdade não tem", disse a deputada, ontem. "Forçaremos nos limites do poder dos nossos mandatos para que não só se descubra os responsáveis por tortura, assassinatos e estupros, mas que também paguem por isso".
Criada como um órgão auxiliar da comissão nacional, o grupo da Câmara entra, dessa forma, em uma discussão tratada com cuidado extremo pela presidente Dilma Rousseff, que evita falar em revogação da Lei da Anistia e já chegou a declarar que o torturador foi "apenas um agente" da ditadura. "Eu não acho que o torturador seja o problema", disse a presidente, em entrevista durante a Rio+20, pouco depois da revelação de seu depoimento sobre a tortura que sofreu em Minas Gerais quando foi presa pelo regime militar, como revelou o Correio.
"Discordo da presidente", disse Erundina. "Acho a presidente generosa por ter esse entendimento. Mas devemos mais a esses familiares e a essas vítimas. Temos que ir até as últimas consequências , a decisão do Supremo de validar a Lei da Anistia pode ser alterada", afirmou a deputada.
Seminário Na próxima semana, a discussão deve ganhar corpo na Câmara dos Deputados, com a realização de um seminário internacional sobre a Operação Condor, como ficou conhecida a aliança político-militar entre governos sul-americanos criada para coordenar a repressão a movimentos de esquerda contrários às ditaduras. O debate será promovido pela Comissão Parlamentar da Verdade.