Indicado para o Ministério da Justiça, juiz reconhece situação grave do sistema carcerário, mas diz que demanda por mais vagas não justifica tratamento ‘leniente’ em casos como o de homicídio qualificado

“É inequívoco que existe muitas vezes um tratamento leniente para crimes praticados com extrema gravidade”
_ Sergio Moro, futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro

Ojuiz Sergio Moro, indicado ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, defendeu ontem maior rigor na punição de quem comete crimes graves. Para Moro, a sobrecarga do sistema carcerário não pode ser obstáculo para um rigoroso cumprimento de pena. Ele se reuniu com o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim.

—Evidentemente, a questão carcerária é um problema. Nós estamos refletindo sobre ela da forma mais apropriada. É necessário criar vagas. É necessário, eventualmente, ter um filtro melhor. Agora, é inequívoco que existe no sistema carcerário muitas vezes um tratamento leniente, a meu ver, para crimes praticados com extrema gravidade, casos de homicídio qualificado e de pessoas que ficam poucos anos presas em regime fechado. Para esse tipo de crime tem que haver um endurecimento — disse Moro, após o encontro.

O magistrado já estuda algumas ideias para formular um plano de combate à criminalidade. A proposta estaria centrada num esforço contra a corrupção e quadrilhas violentas. Parte das sugestões será pinçada do pacote de dez medidas contra a corrupção apresentado ao Congresso Nacional, a partir de um movimento da força-tarefa da Operação Lava-Jato de Curitiba.

— A ideia é um plano forte, mas simples, para que seja aprovado em um tempo breve no Congresso. Anticorrupção e anticrime organizado. São as duas prioridades da próxima gestão — anunciou.

O juiz disse ainda que existe uma clara insatisfação da população com a violência no país. Com a mudança de governo e a renovação de boa parte do Congresso Nacional, ele entende que o país está num momento favorável para implementação de medidas para tentar conter a criminalidade.

— As eleições transmitiram um recado de que há uma insatisfação grande da população. Isso nem precisava das eleições, mas há uma insatisfação grande com a segurança pública, que é um problema sério, difícil de ser tratado e precisa ser equacionado —afirmou.

O endurecimento da punição de criminosos, sobretudo dos que cometem crimes violentos, foi uma das principais bandeiras de campanha de Bolsonaro.

Moro passou a manhã em reunião com a equipe de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. O juiz chegou ao local acompanhado por ao menos cinco policiais. Um dos itens da pauta foi a montagem do ministério.

—Diversas reuniões, diversos assuntos — afirmou, numa curta entrevista na saída do restaurante do CCBB.

Em entrevista coletiva naterça-feira, Moro afirmou que pretende replicar o modelo de forças-tarefas, usado contra a corrupção na Lava-Jato, para combater o crime organizado. Ele listou, na ocasião, medidas executivas que pretende implementar e outras que vai enviara o Legislativo no primeiro ano de governo.

Algumas medidas

Entre as proposta que devem constar do pacote legislativo, estão a alteração nos prazos de prescrição de crimes; uma emenda à Constituição para garantir que um condenado cumpra a pena após ter a sentença confirmada em segundo grau; e a execução imediata da pena em condenações pelo Tribunal do Júri, nos casos de homicídio, antes mesmo da apreciação dos primeiros recursos.

Essa última pode esbarrar no princípio constitucional de não culpabilidade, na opinião de especialistas.