O globo, n. 31140, 09/11/2018. País, p. 7

STF derruba censura a jornal sobre filho de Sarney

09/11/2018

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou ontem a decisão judicial que impedia o jornal “O Estado de S. Paulo” de publicar notícias relacionadas à Operação Boi Barrica envolvendo Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney. Ele argumentou que a medida, que durava nove anos, é uma afronta a uma decisão do STF que proibiu censura prévia à imprensa.

“Não há como se chegara outra conclusão senão ade que o acórdão recorrido, ao censurara imprensa, mitigando a garantia constitucional da liberdade de expressão (...) viola o que foi decidido (pelo STF)”, registrou o ministro.

Em julho de 2009, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), aceitou pedido de Fernando Sarney e proibiu o jornal de publicar informações sobre ele provenientes da operação.O magistrado argumentou que os dados foram obtido sem“investigação criminal sob sigilo judicial”.

A decisão foi mantida pela Quinta Turma Cível do tribunal. O jornal recorreu ao STF, mas, em maio deste ano, Lewandowski negou o pedido, alegando questões processuais. A Segunda Turmada Corte,no entanto, entendeu que o processo deveria ser julgado.

A operação Boi Barrica investigouse José Sarney contratou parentese aliados por meio de atos secretos no Senado. Fernando Sarney entrou na Justiça alegando que o jornal atentava contra a honra da família ao publicar trechos de conversas telefônicas, gravadas com autorização judicial.