O globo, n. 31138, 07/11/2018. País, p. 6
Moro rebate acusações do PT de atuação política
07/11/2018
“Não posso pautar minha vida por um álibi falso de perseguição política”
Juiz Sergio Moro, sobre o ex-presidente Lula
Juiz diz que o ex-presidente Lula não foi preso por causa das eleições, mas por cometer um crime e ter sido condenado em 2ª instância; futuro ministro afirma que só recebeu sondagem a cinco dias do segundo turno
Ao abrir entrevista coletiva ontem, o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato, rebateu, em sua exposição inicial, as acusações de que teria agido politicamente no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E negou que tenha se cacifado para a função no governo Bolsonaro por causa da condenação do petista.
— Não posso pautar minha vida por um álibi falso de perseguição política —disse ele, antes de abrir espaço para perguntas. — Quando se tem a desinformação de que há um desvio nessa condenação, se pode chegar à conclusão de que houve uma espécie de recompensa (convite para assumir o ministério). Mas o que houve foi um juiz cumprindo o seu dever, e essa sentença eu apresentei em meados de 2017, sem qualquer relação com a eleição. Eu cumpri o meu dever —completou o magistrado.
Moro condenou Lula a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A pena foi aumentada para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
— O ex-presidente Lula foi condenado e preso porque cometeu um crime, não por causa das eleições. Essa decisão condenatória já foi confirmada pela corte de apelação, ou seja, por um painel de outros três juízes. E foi o próprio tribunal que ordenou o início da execução e a prisão do ex-presidente —afirmou Moro.
Ele reiterou que a primeira sondagem para compor o ministério ocorreu num encontro reservado com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia 23 de outubro, cinco dias antes do segundo turno.
Segundo Moro, a conversa foi depois de ele retirar o sigilo da delação premiada do exministro petista Antonio Palocci, no dia 1º de outubro. Na ocasião, o juiz foi acusado de tentar influenciar o processo eleitoral.
—Demos aos fatos e às provas a máxima publicidade. Não cabe ao Judiciário ser uma espécie de guardião de segredos sombrios dos governantes. Os governados têm direito de saber o que fazem seus governantes. Isso foi feito desde 2014 (na Lava-Jato). Em diversos momentos, sofri crítica por conta dessa publicidade como se fosse um vazamento de informação. Apenas cumpri a Constituição. Acho que eu não tinha o direito de, por causa da eleições, deixar de tornar público aqueles fatos — disse ontem o juiz federal.
PT tenta impedir posse
Ontem, um grupo de três deputados e seis senadores do PT apresentou uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Moro. Eles solicitam que o magistrado seja impedido de assumir qualquer outro cargo público. Caso o pedido seja aceito, isso impedirá Moro de tomar posse no Ministério da Justiça. Os parlamentares acusam Moro e Bolsonaro de “troca de favores”, e dizem que o juiz age com parcialidade “gritante” a fim de prejudicar o PT.
Os deputados e senadores citam declaração do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, de que Moro e Bolsonaro tinham entrado em contato ainda durante a campanha. Para os parlamentares do PT, que já tinham apresentado outra representação contra Moro no CNJ dizendo que ele interferiu no processo eleitoral, a entrevista de Mourão reforça a acusação.
No Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, relator da LavaJato, vai levar a julgamento na Segunda Turma da Corte o habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Lula pede sua liberdade e solicita a declaração de nulidade dos atos de Moro. Os advogados do petista entendem que o juiz perseguiu o ex-presidente. Não há previsão ainda de quando será realizado o julgamento.
O habeas corpus foi apresentado anteontem. Os advogados consideram que Moro “revelou clara parcialidade e motivação política” nos processos contra Lula. Um dos elementos apontados pela defesa é o fato de o juiz ter aceitado o convite de Bolsonaro. Eles consideram que o magistrado atuou para impedir o ex-presidente de ser candidato, o que teria beneficiado o presidente eleito.
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André de Souza
07/11/2018
“Todos esses impasses foram levados ao Judiciário e resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição”
Ministro Dias Toffoli, presidente do STF
Presidente do Supremo defendeu ainda legalidade do impeachment de Dilma
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse ontem que a prisão do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ambos do PT, além de outros fatos políticos importantes ocorridos nos últimos cinco anos, foram feitos em “total respeito à Constituição e às leis do país”. Segundo ele, o Brasil possui um Judiciário “fortalecido, independente e atuante” para garantir o direito e a Constituição.
— Em 2013, povo na rua. Em 2014, eleições acirradas. Em 2015, operações que envolvem a classe política e grandes empresários do Brasil. Em 2016, impeachment da presidente da República e, em seguida, cassação do presidente da Câmara dos Deputados. Em 2017, duas denúncias apresentadas contra o presidente da República e julgadas preliminarmente pela Câmara dos Deputados se seriam ou não processadas. Em 2018, prisão de um ex-presidente da República que por oito anos exerceu o mandato de presidente da nação. Todos esses impasses foram levados ao Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal, e resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis do país. Não é qualquer coisa —disse o presidente do Supremo, durante solenidade no Congresso em comemoração dos 30 anos da Constituição.
O PT e outros partidos de esquerda contestam o impeachment de Dilma, ao qual se referemcomo “golpe”, e afirmam que Lula foi preso sem provas.