O Estado de São Paulo, n. 45703, 04/12/2018. Política, p. A8

 

Lava Jato cobra US$ 20 milhões de Palocci

Julia Affonso e Ricardo Brandt

04/12/2018

 

 

Procuradores querem que ex-ministro faça ‘imediatamente’ o pagamento, sob pena de voltar à prisão

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pague US$ 20,4 milhões para continuar em prisão domiciliar.

Palocci deixou a cadeia na semana passada, após dois anos e dois meses preso – desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà – passando para o regime semiaberto domiciliar. Ele fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal em março deste ano.

Para deixar a prisão, o juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, determinou apenas o bloqueio de bens do ex-ministro. Os procuradores da Operação Lava Jato querem que Palocci também pague a multa no valor referido, “sob pena de ser novamente recolhido à prisão”.

O MPF afirmou que houve um “erro material relativo à aplicação equivocada da cláusula 3.ª do Acordo de Colaboração”. A cláusula, que foi indeferida no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), tratava do pagamento de indenização no valor de R$ 37,5 milhões.

De acordo com os procuradores, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, “acertadamente” entendeu pela impossibilidade de homologar a cláusula que trata da indenização. O Ministério Público concorda com o indeferimento do valor estabelecido no acordo inicial, mas diz que o indeferimento foi relativo ao valor, não a multa. Por fim, pede que o juiz Daniel Pereira Júnior aplique ao delator a multa fixada pela 13.ª Vara Federal de Curitiba, quando Palocci foi condenado na primeira instância, em junho 2017.

Para a Lava Jato, os parâmetros que devem ser utilizados pela Justiça para reparação dos danos causados por Palocci são aqueles fixados na sentença do ex-juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Em junho do ano passado, o então magistrado condenou o ex-ministro a 12 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

À época, Moro decretou ainda o pagamento de US$ 10,2 milhões. Os US$ 20 milhões que o MPF quer que Palocci pague hoje corresponde ao valor com câmbio atualizado e corrigido pelo IGP-M. Também cobram juros simples mensal de 0,5%.

Procurada, a defesa de Palocci não se manifestou até a conclusão desta edição.

Delação. O ex-ministro da Fazenda deixou a prisão no último dia 28, depois de julgamento no TRF-4. Os desembargadores aumentaram a pena dada por Moro para 18 anos. Mas entenderam que, pela delação prestada, poderia cumprir metade dela, 9 anos e 10 dias, em semiaberto diferenciado, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. O benefício decorre da delação premiada fechada com a Polícia Federal, em março, e homologada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, em junho. NA WEB Manifestação. Leia a íntegra do texto do MPF