Naquilo que nós somos antagônicos, vamos buscar o meio-termo. Sou favorável à posse de arma; se a ideia dele for o contrário, tem que chegar a um meio-termo _ Jair Bolsonaro, presidente eleito

Segundo o colunista do GLOBO Lauro Jardim, Moro está decidido a contestar duas das propostas mais caras a Jair Bolsonaro: o excludente de ilicitude — aplicação de forma automática do princípio da legítima defesa a policiais que matem em serviço, sem que haja investigação da ocorrência —e a criminalização de movimentos sociais, como os sem-terra e os sem-teto. Ainda de acordo com a coluna de Lauro Jardim, o juiz é terminantemente contra as duas ideias.

A oposição conseguiu adiar, na semana passada, a votação do projeto de lei que abre a possibilidade de criminalizar atos de movimentos sociais como terrorismo, na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado. O relator da proposta é o senador Magno Malta (PRES), cotado para assumir um ministério no governo Bolsonaro. Na pré-campanha, ele chegou a ser convidado para ser vice na chapa do capitão da reserva, mas preferiu tentar a reeleição para o Senado, sem sucesso.

A proposta altera a Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, e inclui na definição desse crime atos para “coagir governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”. Parte dos trechos adicionados no projeto haviam sido vetados pela ex-presidente Dilma Rousseff, justamente com o argumento de afastar a hipótese de incriminar manifestantes como terroristas.

Inspiração

Uma das bases do pacote legislativo em preparação por Moro, o documento “Novas Medidas Contra a Corrupção”, elaborado pela Transparência Internacional e pela Fundação Getulio Vargas, sugere mudanças na indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de dar maior transparência ao processo de escolha. Um dos pontos da proposta veda a indicação de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ocupado cargo de ministro de Estado.

Na última quinta-feira, Bolsonaro disse que pode indicar Moro para o STF daqui a dois anos, quando o ministro Celso de Mello completa 75 anos e terá que deixar a Corte.

Moro prepara um pacote de medidas legislativas anticorrupção e contra o crime organizado. A ideia é apresentar propostas ao Congresso em fevereiro, tão logo sejam empossados os deputados federais eleitos.

Durante sua atuação na Lava-Jato, ele defendeu várias vezes a necessidade de uma emenda à Constituição para garantir que um condenado cumpra a pena após ter a sentença confirmada pela segunda instância. Segundo Moro, isso evitaria que uma nova composição do STF possa mudar o entendimento sobre o tema.

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Para juiz, Ministério da Justiça é técnico, não político

Cleide Carvalho

06/11/2018

Em palestra, Moro volta a prometer que jamais disputará cargo eletivo; a colegas, ele se comparou a Falcone, da Mãos Limpas

O juiz federal Sergio Moro comentou ontem, durante palestra em Curitiba, a decisão de deixar a Lava-Jato para assumir o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. De acordo com o magistrado, aceitar o convite não significa que ele tenha entrada para a política:

— Eu, aqui, faço uma respeitosa divergência, não me vejo ingressando na política, ainda como um político verdadeiro. Para mim, é um ingresso num cargo que é predominantemente técnico.

Moro disse ainda que, como ministro, vai trabalhar com aquilo que conhece, que é a Justiça. Na palestra, que durou cerca de uma hora, ele ressaltou que mantém válida a promessa que fez, no passado, de que jamais entraria na política:

— Não pretendo jamais disputar qualquer espécie de cargo eletivo. Mas Ministério da Justiça e de Segurança Pública, para mim, eu estou em uma posição técnica, para fazer o meu trabalho.

Numa mensagem por escrito aos seus colegas da Justiça Federal, Moro sustentou que, “se tiver sorte”, poderá fazer no governo Bolsonaro algo importante, assim como fez, segundo ele, o juiz italiano Giovanni Falcone, um dos responsáveis por deflagrar a Operação Mãos Limpas na Itália.

Reconhecido internacionalmente, o juiz foi responsável pela condenação de mais de 300 mafiosos nas décadas de 1980 e 1990, alguns à prisão perpétua. Ele assumiu o cargo de diretor de Assuntos Penais do Ministério da Justiça da Itália depois da operação de combate à máfia siciliana Cosa Nostra. Em 1992, Falcone foi morto após o carro onde estava com a mulher explodir.

Desde que assumiu a Lava-Jato, Moro tem feito uma série de menções à operação italiana. Chegou a dizer que, no caso do Brasil, oportunidades não deveriam ser perdidas.

Aos demais juízes, Moro afirmou que trabalhará em Brasília para aprimorar o enfrentamento à corrupção e ao crime organizado “com respeito à Constituição, às leis e aos direitos fundamentais”.

Ele afirmou também ter orgulho de ter participado da Justiça Federal e disse aos juízes que sigam atuando com independência, mesmo eventualmente contra o Ministério da Justiça. "Continuem dignificando a Justiça com atuação independente (mesmo contra, se for o caso, o Ministério da Justiça”, disse Moro, que agradeceu as congratulações e reafirmou que a decisão de deixar a magistratura foi “muito difícil, mas ponderada”.

Com férias acumuladas devido ao trabalho dos últimos quatro anos à frente da Lava-Jato , Moro vai sair de férias esta semana. Ele deixará para pedir exoneração da Justiça Federal quando estiver mais perto de sua posse no Ministério da Justiça e da Segurança Pública , prevista para janeiro, após Jair Bolsonaro (PSL) assumir a Presidência. O juiz deve aproveitar esse tempo para montar sua equipe na nova pasta.

Férias

Em ofício à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Moro solicitou 17 dias de férias que estavam em aberto desde 2013 (5 a 21 de novembro) e informou que pedirá novas férias entre 21 de novembro e 19 de dezembro. A exoneração, informou, só pedirá em janeiro, “logo antes da posse no novo cargo”.

Moro passou o fim de semana estudando as medidas que pretende incluir no pacote de mudanças na legislação que pretende enviar ao Congresso.

Substituta na Lava-Jato nega pedido de Marcelo Odebrecht

06/11/2018

Gabriela Hardt fez seu primeiro interrogatório à frente das ações em Curitiba

Em sua primeira audiência à frente das ações da Operação Lava-Jato, a juíza Gabriela Hardt, que substitui o juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, negou pedido do empresário Marcelo Odebrecht, que queria antecipar para ontem o interrogatório marcado para amanhã. O empresário estava em Curitiba para fazer reparos em sua tornozeleira eletrônica. A juíza indeferiu o pedido, alegando que assumiu ontem e que não haveria tempo hábil de comunicar a mudança aos demais envolvidos no processo, relacionado ao sítio de Atibaia. Os depoimentos de Marcelo Odebrecht e do pai dele, Emílio Odebrecht, estão confirmados para amanhã.

O engenheiro Emyr Diniz Costa Junior, funcionário da Odebrecht que ficou responsável pela reforma no sítio de Atibaia, foi interrogado por Gabriela e confirmou que a obra seria em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele afirmou que sua maior preocupação durante os serviços era com a possibilidade de ocorrer algum acidente de trabalho, já que não havia contrato da obra e que os trabalhadores recebiam “por fora”, em dinheiro e sem recibo.

— Eu sabia que a gente estava fazendo alguma coisa que já não era certa, se tivesse um acidente de trabalho lá, a coisa complicava muito —afirmou Costa Junior.

O engenheiro contou que, quando terminou a obra, foi ao escritório do advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula, a pedido de Alexandrino Alencar, braço-direito do empresário Emílio Odebrecht, para fazer a documentação que regularizaria a obra. Contou que recebeu R$ 700 mil da empreiteira, em dinheiro. Para guardar, teve de comprar um cofre.

Gabriela ficará à frente da Lava-Jato até que seja escolhido um substituto para Moro. Será aberto um concurso de remoção pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e o critério definido é a antiguidade no posto: ficará com a vaga o juiz titular que ocupa o cargo há mais tempo.

Bolsonaro citou a flexibilização do Estatuto do Desarmamento como exemplo e afirmou que vai buscar um ‘meio-termo’

Em palestra, Moro volta a prometer que jamais disputará cargo eletivo; a colegas, ele se comparou a Falcone, da Mãos Limpas

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