Título: Supremo abre a folha
Autor: Kleber, Leandro
Fonte: Correio Braziliense, 05/07/2012, Política, p. 2

Apesar de questionada judicialmente, a Lei de Acesso à Informação, que exige dos órgãos públicos federais a divulgação com detalhes do contracheque de seus funcionários, segue avançando na esfera federal. Desta vez, foi o Supremo Tribunal Federal (STF) que publicou em seu site os salários de mais de 1,7 mil funcionários, ministros e juízes. As informações, mensais, vão além das exigências do decreto do Executivo que regulamentou a lei. Isso porque os dados retroagem a janeiro de 2005 e incluem os vencimentos de aposentados inativos.

A divulgação mostra que alguns ministros aposentados do Supremo ganham, em valores líquidos, mais do que a presidente da República, pois não têm desconto de Imposto de Renda sobre o salário bruto. A remuneração mensal, em alguns casos, passa dos R$ 22 mil. O teto constitucional do funcionalismo público brasileiro é de R$ 26,7 mil.

Em junho, os atuais ministros do tribunal foram contemplados com a chamada gratificação natalina, o que elevou os salários brutos a R$ 38 mil. Descontados os impostos, os valores chegaram a até R$ 27 mil. Alguns juízes que auxiliam os trabalhos dos ministros no processo do mensalão também estão na lista de divulgação do STF. Os valores pagos pela Corte Suprema aos magistrados, porém, são baixos porque eles ainda recebem remunerações em seus órgãos de origem, que não estão publicadas no site do Supremo.

Os demais tribunais do Judiciário têm até o dia 20 para divulgar os salários dos servidores. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu ontem que as Cortes terão de publicar, além da remuneração base paga a magistrados e servidores, as vantagens, subsídios, indenizações e diárias recebidas. A decisão foi aprovada pelo grupo de trabalho criado pelo presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, para regulamentar a Lei de Acesso à Informação. (LK)