O globo, n. 31145, 14/11/2018. País, p. 8

Cotado para a Saúde é alvo de investigação por fraudes

Aguirre Talento

14/11/2018

Para PGR, Luiz Mandetta (DEM) favoreceu em licitação empresa que pagou viagem a Portugal quando ele era secretário em Campo Grande

Cotado para assumir o Ministério da Saúde no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) é investigado por suspeita de ter favorecido duas empresas num contrato de R$ 9,9 milhões assinado com a Secretaria de Saúde de Campo Grande (MS), no período em que ele comandou a pasta entre 2005 e 2010. Procurado, ele nega ter cometido quaisquer irregularidades.

O inquérito que apura possíveis fraudes em licitação e tráfico de influência por parte de Mandetta estava com a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas foi enviado à primeira instância em setembro deste ano, após o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado.

A existência da investigação foi revelada ontem pelo colunista Lauro Jardim. Já no final de sua gestão, a secretaria de Saúde de Campo Grande realizou licitação para implementar um sistema de informática na pasta.

Segundo a PGR, o então secretário teria atuado para garantir que a empresa Telemídia ganhasse o contrato, mesmo não tendo sido a primeira colocada na concorrência. Além de desclassificar a vencedora, Mandetta teria usado sua influência para garantir a subcontratação da empresa Alert pela Telemídia, ignorando regras contratuais que impediam o negócio.

Quebra de sigilo

No inquérito obtido pelo GLOBO, a PGR cita uma viagem de Mandetta a Portugal, em 2010, como um indício de sua relação de proximidade com a Telemídia e a Alert, que arcaram com os custos do giro europeu na ocasião.

A relação da viagem de Mandetta pela Europa com o contrato milionário das duas empresas na Secretaria de Saúde é citada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao pedir, em 2016, a quebra de sigilo de Mandetta e dos envolvidos, autorizada um ano depois pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“As constatações que pesam sobre o investigado são reforçadas pelo fato de que as passagens aéreas da viagem que o parlamentar fez a Portugal, entre os dias 13 e 17 de janeiro de 2010, foram custeadas pela empresa Beydoun International - Intermediações e Agenciamento de Negócios, uma holding que gerenciava os negócios da Telemídia & Technology Ltda. O intuito da viagem era conhecer as instalações da Alert Serviços Ltda”, escreveu Janot.

Ainda segundo o então procurador, o próprio Mandetta e um dos empresários chegaram a confirmar os detalhes da viagem ao serem interrogados pela CPI da Saúde na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em 2013.

“Dentre as práticas observadas, constatou-se a obtenção ilegal de documentos da licitação antes dos outros concorrentes, bem como a utilização de documentos inidôneos e falsos no certame”, diz o inquérito.

R$ 16 milhões bloqueados

Além da viagem, a PGR investiga se as empresas que ganharam contrato milionário da gestão de Mandetta também ajudaram a pagar despesas de campanha do então secretário com um táxi-aéreo, em 2010, quando o potencial ministro de Bolsonaro se elegeu deputado federal com quase 79 mil votos.

Além desse inquérito em andamento, Mandetta foi alvo de duas ações civis de improbidade administrativa em tramitação na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul e que tratam desses mesmos fatos. Houve bloqueio de bens no total de R$ 16 milhões.

Procurado pelo GLOBO, Mandetta afirmou que não houve irregularidades na licitação e disse que a ida a Portugal foi uma “viagem de trabalho”. Afirmou que não teve voos de campanha pagos pela Beydoun e disse que já explicou o caso a Bolsonaro, porque não quer lhe causar “constrangimento”:

—Na época eu não vi esse problema (de a empresa pagar a viagem). Eu acho que quem está na vida pública, quem é pessoa pública, está exposto, eu sempre tive muito orgulho da minha passagem na secretaria. Se isso for um problema, veja aí o que eu tenho que pagar, o que eu tenho que fazer. Eu não fui lá passear, eu fui ver um sistema de informática.

“Se isso for um problema, veja aí o que eu tenho que pagar, o que eu tenho que fazer. Eu não fui lá passear, eu fui ver um sistema de informática”

Luiz Henrique Mandetta, deputado federal (DEM-MS)

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ACM Neto e Onyx marcam encontro para tratar de apoio formal do DEM

Amanda Almeida

14/11/2018

Com dois deputados do partido na lista de futuros ministros de Jair Bolsonaro, o DEM ainda não se decidiu sobre o apoio ao presidente eleito, diz o presidente do partido, ACM Neto. O prefeito de Salvador e o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro chefe da Casa Civil no governo Bolsonaro, se reúnem na semana que vem para conversar sobre o assunto.

— Fico honrado por ter quadros qualificados do partido sendo escolhido. Mas são escolhas exclusivamente dele (Bolsonaro). Não se tratam de indicações partidárias —diz Neto. —O apoio dependerá da agenda do governo, se tem convergência com a do partido.

Além de Lorenzoni, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS) será ministra da Agricultura. Bolsonaro a escolheu por ter sido uma indicação da bancada ruralista. O deputado Luiz Henrique Mandetta (MS), cotado para o Ministério da Saúde, seria o terceiro integrante do DEM na Esplanada do futuro governo.

Questionado sobre o desejo do partido de ter apoio de Bolsonaro para a candidatura à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara, ACM Neto disse que isso será tratado posteriormente:

— A candidatura dele (Maia) é natural e ele é o melhor candidato entre os nomes que já apareceram. Mas será tratado depois.

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TSE dá prazo à campanha de Bolsonaro

Carolina Brígido

14/11/2018

PSL tem três dias para explicar suspeitas de irregularidades na prestação de contas feita ao tribunal

Após técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontarem “inconsistências” na prestação de contas apresentada por Jair Bolsonaro, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso na Corte, deu três dias de prazo para que o presidente eleito e seu partido, o PSL, complementem a documentação entregue à Justiça Eleitoral com dados e mais esclarecimentos.

Um relatório da área técnica da Corte apontou suspeitas de irregularidades e de impropriedades em 16 itens. Entre os pontos levantados, estão falta de documentação e detalhamento sobre serviços contratados de empresas de tecnologia; ausência de documentos para comprovar a impressão de santinhos e materiais de campanha; além da falta de justificativas sobre a devolução de doações recebidas, e de dados de despesas que não haviam sido declarados nas prestações parciais.

“Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento de documentação comprobatória”, diz o relatório de 33 páginas.

Em um dos casos, que os técnicos apontaram como sendo uma diligência necessária, e não uma irregularidade, foi constatado que a campanha não apresentou a documentação necessária para deixar claro o papel de cada uma das empresas envolvidas na vaquinha virtual que arrecadou R$ 3,5 milhões para a campanha de Bolsonaro.

A empresa que depositou os valores arrecadados nas contas da campanha foi a Aixmobil Serviços e Participações, registrada no TSE para fazer o trabalho de financiamento coletivo, mas a campanha não apresentou o contrato com ela.

Contrato

Os técnicos, porém, constataram que Bolsonaro encaminhou uma documentação referente a doações arrecadadas pela AM4 Brasil Inteligência Digital, empresa cujo contrato prevê a criação da plataforma de arrecadação virtual “Mais que Voto”, utilizada para conseguir doações na internet.

“Além disso, é importante destacar que a plataforma Mais que Voto está registrada no TSE pela empresa Ingresso Total Serviços Eletrônicos LTDA”, seguem os técnicos no relatório.

Diante disso, a equipe do Tribunal pediu que a campanha encaminhe o contrato com a Aixmobil, detalhe as doações arrecadas pela AM4 e também a função das duas empresas.

O TSE apura ainda se houve pagamento de empresas ou empresários apoiadores de Bolsonaro para divulgação de conteúdo contra o PT nas redes sociais e no WhatsApp. O impulsionamento pago de publicações não é proibido, mas deve ser declarado como doação de campanha se feito por pessoa física. O envio de mensagens em massa no WhatsApp fere a legislação se os contatos destinatários das mensagens não tiverem sido passados voluntariamente por seus donos à campanha.