O Estado de São Paulo, n. 45700, 01/12/2018. Espaço aberto, p. A2

Aos 80 anos, conquistas e desafios do GSI

Sergio Westphalen Etchegoyen

01/12/2018

Neste 1.º de dezembro, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) completa 80 anos de bons serviços prestados ao Brasil. A história do órgão é o resultado da longa maturação, através das décadas, de uma ideia tão simples quanto intuitiva: a de que o chefe de Estado, num país da complexidade e das dimensões do Brasil, não pode prescindir de assessoria pessoal e direta em questões atinentes à segurança nacional.

Esse foi o raciocínio que inspirou o Decreto-Lei n.º 920, de 1.º de dezembro de 1938, que bipartiu a estrutura da Presidência da República num Gabinete Civil e um Gabinete Militar. Dentre as funções herdadas pelo segundo estava a de coordenar os trabalhos do Conselho de Segurança Nacional, órgão que havia sido criado em 1927 para o “estudo e coordenação de informações sobre todas as questões de ordem financeira, econômica, bélica e moral relativas à defesa da Pátria”.

Outra atribuição por excelência do Gabinete Militar, ainda hoje desempenhada pelo GSI, era a de garantir a segurança do primeiro mandatário. A rigor, esse trabalho já vinha sendo desempenhado por um EstadoMaior do presidente da República desde 1891. E nesse labor o coronel Luís Mendes de Morais se tornou herói ao salvar a vida do presidente Prudente de Morais, num atentado perpetrado no cais do Porto do Rio, em 1897.

Ao longo das décadas, esse Gabinete Militar foi chefiado por brasileiros notáveis, que ajudaram a construir a sua história e a sua cultura institucional. Entrementes, suas funções foram se expandindo ao sabor das necessidades. Em 1946, por exemplo, foi na órbita do Conselho de Segurança Nacional que se estabeleceu um Serviço Federal de Informações e Contrainformações (Sfici), o ancestral mais remoto de nossa Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Mais adiante, à medida que se reforçavam a estrutura do conselho e do próprio Gabinete Militar, este assumiu atividades tão variadas quanto dar o “assentimento prévio” a atividades econômicas em “áreas indispensáveis à segurança nacional” ou coordenar a governança de programas estratégicos para o desenvolvimento nacional, como o programa nuclear ou o aeroespacial.

Após assumir a chefia de Estado, o presidente Michel Temer rapidamente demonstrou subscrever o raciocínio que inspirou a criação do que hoje chamamos GSI. Como deputado constituinte, ele próprio, em 1988, ajudou a assentar o entendimento de que aquele antigo Conselho de Segurança Nacional, agora rebatizado Conselho de Defesa Nacional, tem por objetivo orientar o presidente da República “nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático”. Natural, portanto, que o Gabinete de Segurança Institucional, que continua a coordenar os trabalhos daquele organismo, tivesse de se preparar adequadamente para cumprir as suas funções.

De lá para cá, os progressos mais notáveis se deram no domínio da inteligência. Em pouco mais de dois anos pudemos iniciar a recomposição do quadro de pessoal da Abin e expandir a sua presença internacional, hoje escorada em 20 adidâncias pelo mundo (vocação natural de uma agência de inteligência de Estado).

Para além disso, nesse mesmo período a atividade de inteligência experimentou um enorme aperfeiçoamento legal. Com a adoção de uma Política Nacional de Inteligência, em junho de 2016, e dos documentos subsidiários que a complementam, a comunidade de inteligência passou a contar com um referencial normativo muito mais claro sobre que riscos e ameaças deve monitorar na defesa dos valores do próprio Estado democrático.

Essa foi apenas uma das manifestações da atenção que o atual presidente dispensou às atividades coordenadas pelo GSI. Muito desse zelo se deve ao reconhecimento do patriotismo com que os profissionais do Gabinete de Segurança Institucional o assessoraram na tomada de decisões de Estado. Mas outro tanto se deve à correta percepção de que um país como o Brasil, com a inserção internacional que as suas próprias dimensões lhe impõem, e com os enormes desafios postos à sua segurança e ao seu desenvolvimento, precisa aprimorar continuamente seu processo de reflexão e decisão acerca dos temas mais estratégicos.

Consideremos temas como o tráfico internacional de drogas e armas, que estão na gênese da insegurança que campeia em todas as regiões do nosso país; pensemos na grave crise política e social vivida por um país vizinho e amigo, caso da Venezuela, e nas repercussões dramáticas que essa situação impôs a uma das regiões mais remotas do nosso país, com o afluxo inaudito de migrantes; levemos em conta a necessária coordenação de ministérios e agências imprescindíveis para que avancemos em nossos programas nuclear ou aeroespacial, em pleno respeito aos nossos compromissos internacionais; tenhamos em mente, por fim, a conveniência de atualização de nosso marco normativo sobre a exploração de recursos estratégicos, tais como o urânio e o nióbio – e concluiremos que o Conselho de Defesa Nacional será cada vez mais um elemento imprescindível no processo decisório de mais alto nível em nosso país.

Investir-se plenamente dessa função, chamando a si a obrigação de trazer à mesa, regularmente, todos os ministérios e agências competentes, para daí extrair os elementos que ajudarão o chefe de Estado na tomada de decisão, esse é o maior desafio posto à atuação futura do GSI. À luz da experiência acumulada em 80 anos de atuação, e graças aos avanços obtidos nos últimos dois anos, parece claro que o Gabinete de Segurança Institucional está inteiramente capacitado para exercêla a contento, mantendo em evidência o compromisso expresso no seu lema: “Trabalhar para a garantia da segurança do Estado Brasileiro”.

SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN, GENERAL DE EXÉRCITO, É DESDE MAIO DE 2016 O MINISTRO-CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA