O Estado de São Paulo, n. 45700, 01/12/2018. Metrópole, p. A20

Não vou estender intervenção no Rio, diz Bolsonaro

Daniel Weterman

01/12/2018

Presidente eleito admitiu, porém, possibilidade de um Decreto de Garantia da Lei e da Ordem; ação federal acaba em 31 de dezembro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), confirmou ontem que não vai prorrogar a intervenção federal na segurança pública do Rio em janeiro, quando for presidente. Os militares assumiram a área no Estado em fevereiro e tem previsão de acabar no dia 31 de dezembro.

“Assumindo, não prorrogarei. Se quiserem falar em GLO (Decreto de Garantia da Lei e da Ordem), dependerei do Parlamento para assinar”, afirmou ele na manhã de ontem, após participar de evento de formatura de sargentos da Escola de Especialistas da Aeronáutica, em Guaratinguetá, no interior de São Paulo. Na realidade, o pedido de GLO é feito pelo chefe do Executivo estadual e determinado pelo chefe do Executivo nacional, sem necessidade de aval do Congresso.

A legislação do País proíbe a promulgação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) durante uma intervenção federal. Para aprovar uma reforma da Previdência, por exemplo, uma das medidas previstas pela equipe econômica de Bolsonaro, seria necessário interromper a intervenção.

Bolsonaro voltou também a defender a necessidade de retaguarda jurídica para agentes de segurança. “Não posso admitir que um integrante das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Federal, entre outros, após cumprimento da missão, respondam a um processo.” Desde a campanha, ele propõe o fim de investigações de mortes cometidas por agentes de segurança se eles alegarem legítima defesa, o que é criticado por parte dos especialistas.

Letalidade. Durante a intervenção, o total de mortos por policiais cresceu no Estado do Rio. Em outubro, foram 127, alta de 30% ante o mesmo período de 2017. Em nove meses de intervenção, o número de mortes decorrentes da ação policial somou 1.151. Os dados, oficiais, são do Instituto de Segurança Pública (ISP). Apesar da letalidade policial, os homicídios dolosos, embora ainda em patamar alto, recuaram 22% em relação a outubro do ano passado – 378 registros, ante 486.