Título: Suspeita de estelionato na fraude das adoções
Autor: Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 12/07/2012, Brasil, p. 11

A Justiça determinou a prisão de mais um advogado por suspeita de envolvimento no esquema das adoções fraudulentas. A comarca de Rubiataba, no interior de Goiás, acatou ontem o pedido apresentado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público goiano contra o advogado Igor Santos Ferreira da Silva. Até o fechamento desta edição, ele estava foragido. O acusado é filho de Paulo Alves Ferreira da Silva, que foi preso na última segunda-feira. Segundo as investigações, a dupla liderava o esquema de pagamento a estrangeiros, que adotavam cidadãos brasileiros interessados em regularizar a situação no exterior. Nos últimos dias, o promotor de Justiça Marcos Rios conversou com pelo menos três brasileiros que vivem na Inglaterra e na Itália e que pagaram para conseguir a cidadania europeia. Ele está convicto de que esses cidadãos agiram de boa-fé e que foram ludibriados por uma quadrilha de estelionatários.

No pedido de detenção contra Igor apresentado à Justiça, o promotor diz que o advogado pediu mais dinheiro às vítimas depois que as sentenças liberando as adoções foram canceladas. "Ao saber da cassação das sentenças, os interessados entraram em contato com seus advogados, que informaram se tratar de um mal-entendido e que, tão logo houvesse a mudança de juiz nesta comarca, o problema seria resolvido", diz o promotor no documento em que pede a prisão preventiva do advogado. Os brasileiros irregulares em Londres contaram que, na semana passada, o advogado exigiu mais R$ 2 mil para resolver o impasse. Um dos elementos que levaram a Justiça a acatar o pedido de prisão foram os depósitos realizados diretamente na conta de Igor.

Entre os brasileiros que relataram terem sido enganados por participantes do esquema, dois moradores de Londres pagaram 12 mil libras esterlinas, o equivalente a R$ 37 mil, e um morador da Itália contou aos investigadores ter depositado R$ 9,6 mil na conta dos advogados de Ceres. Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás já havia aberto processo ético disciplinar contra Paulo Alves Ferreira da Silva. Ontem, a assessoria de imprensa do órgão informou que não tinha conhecimento da prisão de Igor Santos Ferreira da Silva e iria analisar o caso ainda hoje.

O promotor Marcos Rios conta que os brasileiros que pagaram pela adoção são pessoas simples e que foram enganadas. "São pessoas sem instrução, que trabalham como pedreiros e faxineiros na Europa, e que estão assustadas com a repercussão do caso. Eles juntaram dinheiro para tentar regularizar a situação na Inglaterra e na Itália, por exemplo, mas acabaram ludibriados. Nossa meta é desmantelar essa quadrilha", explicou o promotor à reportagem. O caso das adoções irregulares está na comarca de Rubiataba porque o juiz de Itapaci, Rinaldo Barros, deve ser convocado a depor como vítima ou como testemunha do caso. Ele alega que um ex-servidor do tribunal usou indevidamente a sua assinatura digital para conceder pelo menos 75 sentenças liberando as adoções. Felipe de Freitas Monteiro, que era assistente administrativo da comarca de Itapaci, já teve a sua prisão preventiva decretada e está foragido.

Tráfico de pessoas

O juiz Alex Alves Lessa, que agora é responsável pelo caso das adoções, diz que está em busca de provas que mostrem que o esquema das adoções fraudulentas seria uma nova forma de tráfico internacional de pessoas. Ele também busca indícios do envolvimento de pessoas no exterior. Se alguma dessas hipóteses for confirmada, o caso poderá ser remetido à Justiça Federal. "Se houver uma internacionalidade no caso, terei que reavaliar minha competência para julgá-lo", explicou.

O artigo 109 da Constituição Federal determina que competem aos juízes federais os casos de crime previsto em tratados ou convenções internacionais ou quando o resultado dele ocorre no estrangeiro. De acordo com o magistrado, também foram remetidas cópias dos autos para a Superintendência da Polícia Federal e para o Ministério Público Federal em Goiás. "Pedimos uma análise sobre o caso, para saber se esses crimes estão na esfera federal. Também pedimos à PF e à Interpol que incluam as informações de Felipe de Freitas Monteiro no banco de dados de foragidos", afirma o juiz Alex Lessa.