O Estado de São Paulo, n. 45719, 20/12/2018. Política, p. A8
‘Não posso conviver com manipulação da pauta da Corte’
20/12/2018
Ministro Marco Aurélio reclama que julgamento de ações sobre prisão em 2ª instância não foram colocadas para votação do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou que a liminar que concedeu ontem para que sejam soltos os presos após condenação em segunda instância não é uma reação, e sim uma “ação”. “Depois de 40 anos de toga não posso conviver com manipulação da pauta”, disse Marco Aurélio à colunista Vera Magalhães antes de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, derrubar sua liminar, às 19h39. A decisão de Marco Aurélio é das 14h.
Marco Aurélio afirmou que, “antigamente”, quando um ministro liberava uma ação para julgamento do mérito, ela era imediatamente incluída na pauta do plenário. Agora, disse ele, o julgamento das ações que tratam da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância estão desde abril liberadas por ele, sem que sejam pautadas pelos presidentes (antes Cármen Lúcia, agora Toffoli).
Ao Estadão/Broadcast, Marco Aurélio disse que não informou previamente a Toffoli sobre a decisão que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A liminar concedida abria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
“Eu tenho de avisar alguém? O que é isso? Vamos respeitar as instituições pátrias, as decisões são autoexplicativas”, afirmou o ministro à reportagem. Indagado sobre a tendência de Toffoli de derrubar a sua decisão, o que acabou ocorrendo, Marco Aurélio desconversou: “Não sei, vamos aguardar. Que as instituições funcionem”.
Após a liminar proferida por Marco Aurélio, o Estadão/Broadcast havia publicado que eram grandes as chances de Toffoli derrubar a liminar do colega. Esse cenário já era previsto por integrantes do STF ouvidos em caráter reservado. A determinação de Marco Aurélio pegou de surpresa ministros da Corte.
A decisão de Marco Aurélio foi tomada mesmo depois de Toffoli ter pautado para o dia 10 de abril o julgamento de ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do assunto. O Supremo ainda não analisou o mérito desses processos.
Logo após a sessão plenária de ontem, a última do ano, Marco Aurélio participou de almoço “de encerramento do ano judiciário” com Toffoli e outros seis integrantes do tribunal no salão nobre da Corte. Um dos participantes disse reservadamente à reportagem que foi uma “surpresa total” saber da decisão após o almoço.
‘Impeachment’. A liminar de Marco Aurélio repercutiu no mundo político. Em sua conta pessoal no Twitter, a deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL-SP) escreveu que “se o STF não reagir imediatamente provará que compactua com o subserviente ministro que provou servir aos interesses do PT”. “Marco Aurélio tem que ser afastado, interditado e enfrentar um processo de impeachment. Os corruptos agora fazem uma estátua de Marco Aurélio para venerar”, escreveu Joice.
Indagado sobre a ameaça de impeachment, Marco Aurélio disse: “Intimidado? Eu penso que não estou na fase da adolescência”, disse.
'Instituições'
“Vamos respeitar as instituições, as decisões são autoexplicativas.”
Marco Aurélio Mello, MINISTRO DO SUPREMO
POLÊMICAS DESDE 2000
Cronograma das decisões
Junho/2000
Aprova habeas corpus que determina a soltura do ex-dono do Banco Marka Salvatore Alberto Cacciola, preso no Rio de Janeiro. Empresário foge para a Itália e é extraditado ao Brasil em 2008
Janeiro/2002
Em liminar, determina a soltura dos oito ex-diretores do Banco Nacional, então presos preventivamente. Justiça alegou que a prisão foi decretada para evitar uma fuga similar a de Cacciola.
Dezembro/2016
Em liminar, determina afastamento do então presidente do Senado, Renan Calheiros. Marco Aurélio justificou que não poderia haver um réu em processo criminal na linha sucessória da Presidência da República.
Dezembro/2016
Suspende execução provisória da pena de Silveirinha e outros dois réus do propinoduto do Rio. Execução havia sido expedida pelo Superior Tribunal de Justiça.
Dezembro/2017
Andrea Neves, irmã do senador investigado Aécio Neves (PSDB), além de primo do senador, são liberados da prisão domiciliar e de uso da tornozeleira eletrônica por Marco Aurélio.
Dezembro/2018
Na véspera do recesso parlamentar, Marco Aurélio suspende em decisão monocrática prisão após condenação em segunda instância. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso pela Operação Lava Jato em Curitiba, seria beneficiado.