O Estado de São Paulo, n. 45719, 20/12/2018. Política, p. A10

PGR denucia Temer no caso dos Portos

Rafael Moraes Moura e Fabio Serapião

20/12/2018

Presidente e outros cinco são acusados por crimes de corrupção e lavagem na edição de decreto que teria beneficiado empresas do setor

Na véspera do recesso do Judicário e a 12 dias de terminar o mandato do presidente Michel Temer, a procuradorageral da República, Raquel Dodge, apresentou ontem denúncia contra Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017. Essa é a terceira denúncia apresentada contra Temer pela PGR desde que ele assumiu o cargo, em 2016.

Além do presidente, foram denunciados João Baptista Lima Filha, o coronel Lima, amigo pessoal do presidente, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Grecco e Ricardo Mesquita, ambos da Rodrimar. Todos eles negam a existência de irregularidades (mais informações nesta página).

Para Raquel, Temer vem recebendo vantagens indevidas “há mais de 20 anos” e a “edição do Decreto dos Portos (Decreto nº 9.048/2017) é o ato de ofício mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há décadas.”

“As investigações revelaram que as tratativas entre Michel Temer e os executivos do Grupo Rodrimar não eram pontuais nem recentes. Havia já uma relação de confiança, própria da prática sistêmica de esquemas sofisticados de corrupção, resultando daí que a função pública estava sempre à disposição, sendo que os delitos se renovavam ao longo do tempo a cada contato”, diz a denúncia.

De acordo com Raquel Dodge, a investigação comprovou que Temer, o coronel Lima e Costa, “atuando de modo concertado e em unidade de desígnios desde 31/08/2016 até o momento, ocultaram valores de pelo menos R$ 32 milhões provenientes diretamente de crimes contra a administração pública praticados por membros de organização criminosa por meio de empresas de fachada”.

“Michel Temer está no epicentro deste sistema criminoso, porque é o agente político com poderio suficiente para obter benefícios para os empresários do setor portuário”, afirma Raquel.

Para a procuradora-geral da República, ficou comprovada ainda na apuração a relação estabelecida entre Temer e Grecco “sob a forma de sistema de corrupção, no padrão conta corrente, tendo como nicho de atuação o setor portuário, especialmente o Porto de Santos”.

‘Fachada’. Na denúncia, a procuradora-geral afirma que as empresas Argeplan, Eliland e PDA Projetos, todas em nome do coronel Lima, seriam empresas de fachadas destinadas a receber propina de empresa endereçadas a Temer.

“Os elementos de prova colhidos indicam que a estrutura da Argeplan serve para os sócios João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa captar recursos ilícitos, inclusive do nicho econômico do setor portuário, destinados a Michel Temer”, diz a denúncia.

Para Raquel Dodge, o coronel Lima ocuparia “lugar de destaque”. “Ele atua como mandatário de Michel Temer, apresentando-se há décadas como homem de confiança de Temer em diversas ocasiões. João Batista Lima Filho tem atuado em todas as relações comerciais entre Michel Temer e empresários do setor portuário, dissimulando sua existência, natureza e efeitos”, diz Dodge.

Um dos exemplos dessa relação entre Temer e as empresas em nome de Lima, segundo Raquel, seria a reforma de casa em São Paulo de Maristela Temer, filha do presidente.

“Pelas provas colhidas, Maristela Temer agiu com consciência e vontade de mascarar a origem dos recursos empregados nas obras da reforma de sua residência, haja vista que existem recibos em seu nome de serviços que não foram por ela custeados”, afirma a denúncia.

'Sistema criminoso'

“Temer está no epicentro deste sistema criminoso, porque é o agente político com poderio suficiente para obter benefícios para os empresários do setor portuário.”

“As tratativas entre Temer e os executivos da Rodrimar não eram pontuais nem recentes. Havia já uma relação de confiança, própria da prática sistêmica de esquemas sofisticados de corrupção.”
Trechos da denúncia apresentada pela PGR contra o presidente Michel Temer