Título: Veto às aventuras
Autor: de Luna, Thais
Fonte: Correio Braziliense, 12/07/2012, Mundo, p. 18

Diante de ataques insistentes, principalmente da oposição, o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, defendeu ontem, em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, a posição do Brasil de punir o Paraguai, no âmbito do Mercosul, pelo impeachment relâmpago do presidente Fernando Lugo. "A suspensão do Paraguai do Mercosul e da Unasul foi um sinal claro a toda a região de que não há espaço para aventuras antidemocráticas", argumentou o chanceler, questionado também pelo apoio do país ao ingresso da Venezuela no bloco, manobra possibilitada pela suspensão do Paraguai — o único sócio cujo Legislativo não tinha ratificado a adesão.

Para Patriota, a decisão dos blocos de classificar o julgamento sumário de Lugo como "ruptura da ordem democrática" reflete um "amadurecimento" da região na defesa de seus valores fundamentais. O ministro, porém, não respondeu diretamente a ataques como o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), para quem o sinal verde dado à Venezuela foi "um golpe digno de grêmio estudantil". "A Venezuela não é o Paraguai", afirmou o chanceler, lembrando que o impeachment de Lugo foi o primeiro caso em que todos os demais países sul-americanos chamaram seus embaixadores para consultas.

A despeito das garantias de que a sanção imposta ao Paraguai não vão prejudicar a população, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Álvaro Dias (PSDB-PR) criticaram o governo por ter "ignorado" a Constituição paraguaia. Ambos apontaram também "complacência" com o quer consideram restrições à democracia na Venezuela. "Espero que Vossa Excelência não venha a entrar para a história do Itamaraty como o ministro que acabou com o Mercosul", alertou Dornelles, que classificou o episódio como "triste para a diplomacia brasileira" e condenou a opção por "uma política externa de governo, e não de Estado".

"Nenhuma democracia é perfeita", argumentou Patriota. "Se o julgamento político no Paraguai veio a poucos meses da consulta popular, no território venezuelano também haverá eleições nos próximos meses", assinalou. Apesar de os governistas Roberto Requião (PMDB-PR), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Eduardo Suplicy (PT-SP) terem elogiado a postura do Brasil na crise paraguaia, eles ponderaram sobre o momento "inoportuno" do ingresso venezuelano no bloco. Ainda assim, Requião disse estar "extremamente orgulhoso da posição brasileira", enquanto Buarque ressaltou que, se não houvesse uma ação do país, poderiam ocorrer situações parecidas com a de Lugo no Chile ou no Equador.

Falando à imprensa após a audiência, o ministro voltou a defender a decisão tomada sobre a Venezuela. "São dois processos distintos. A suspensão do Paraguai responde a uma avaliação de ruptura da ordem democrática", esclareceu. "Quanto à entrada da Venezuela, isso vinha sendo discutido havia tempo. Na cúpula do Mercosul em Montevidéu, em dezembro do ano passado, um bom tempo foi dedicado a buscar uma forma de acelerar o processo." Questionado sobre a coincidência entre as duas medidas, o chanceler assegurou que era uma situação "natural", já que os Congressos brasileiro, argentino e uruguaio já haviam ratificado o ingresso da Venezuela.

OEA Patriota comentou também a discussão sobre a crise paraguaia na Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo secretário-geral, o chileno José Miguel Insulza, se opôs à adoção de sanções ao país, mas propôs o envio de uma missão que facilite o diálogo. A posição do dirigente foi avalizada pela secretária de Estado adjunta dos Estados Unidos para a América Latina, Roberta Jacobson. Para ela, a crise provocada pela destituição de Fernando Lugo "deve servir para unir a região", não para dividi-la. "As opiniões dele (Insulza) não constituem uma posição da OEA", afirmou o ministro, ressaltando que a ausência de uma decisão na OEA contrasta com a suspensão imposta no Mercosul e na Unasul, com base em cláusulas sobre a vigência democrática.

Chance para Lugo A Suprema Corte de Justiça do Paraguai aceitou ontem o novo recurso apresentando pelo ex-presidente Fernando Lugo, no qual ele pede que seja considerada inconstitucional a resolução do Senado que o levou ao impechment. De acordo com o presidente do tribunal, Víctor Núñez, citado pelo jornal paraguaio Última Hora, a sentença sobre a ação deve ser definida nos próximos dois meses pela Sala Constitucional da corte. Essa é a segunda ação de inconstitucionalidade apresentada pelos advogados de Lugo, destituído em 22 de junho. A primeira, na qual denunciou não ter tido tempo suficiente para defender-se perante o Senado, foi rejeitada.

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